A Juíza Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, participou de uma reunião, por videoconferência, com outros integrantes do Colégio de Coordenadores da Mulher dos Tribunais de Justiça (COCEVID). O encontro ocorreu na quarta-feira, dia 22/04, às 10 horas.
A reunião teve por objetivo levar ao conhecimento do COCEVID um resumo das ações planejadas, articuladas e em execução referentes ao Plano Nacional de Contingência da Violência Doméstica no contexto da Covid-19, desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM). Foram delineadas pela Secretária Nacional de Politicas para Mulheres, Cristiane Britto, as ações previstas nos eixos: prevenção, combate, garantia de direitos e atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar diante da atual situação de isolamento social, medida desenvolvida para controle do Coronavírus.
Ações de comunicação sobre a violência na internet com foco nas adolescentes, na conscientização de homens e para sensibilização sobre a importância da denúncia em casos de violência doméstica no contexto de confinamento, voltada para vizinhos, pessoas próximas, familiares e sociedade; concessão de medidas protetivas por meio eletrônico, o compartilhamento das decisões pelo aplicativo WhatsApp diretamente com as requerentes e a prorrogação dos prazos das medidas vigentes até o fim da pandemia; articulação com o Ministério da Cidadania, da Economia e do Turismo a respeito de eventual abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica na rede hoteleira do país ou outra opção, em caso de esgotamento da capacidade dos municípios, foram alguns dos temas em pauta.
De acordo com a Juíza Rosa Geane Nascimento, a Coordenadoria da Mulher do TJSE tem intensificado as ações de divulgação, em todos os meios de informação e redes sociais, dos canais de comunicação disponibilizados para denúncia de mulheres em situação de violência. "Estamos bastante atentos às situações da mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e acompanhando todas as demandas, notadamente daquelas que estejam confinadas no mesmo ambiente dos agressores. Com o relançamento da Campanha "Chega! Amar não dói", buscamos prestar vários esclarecimentos sobre os atendimentos durante a pandemia e orientar essas mulheres a continuarem denunciando seus agressores, mesmo durante esse período de isolamento social. Temos também magistrados empenhados na análise dos pedidos de medidas protetivas de urgência, de prorrogação de prazos das medidas protetivas, de prisão de agressores e demais pedidos urgentes. Participar desta reunião, que foi bastante produtiva, mostrou-nos que estamos no caminho certo e nos deu a possibilidade de contribuir e articular ações para um combate ainda mais efetivo à violência doméstica e familiar neste contexto de isolamento social. Também foi muito importante conhecer as realidades e as ações de outros estados nesse período da pandemia da Covid-19", acrescentou Rosa Geane.
A magistrada também destacou as atividades de articulação com a rede de atendimento e proteção à mulher, desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher após a edição da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). "Ressalte-se ainda que, com a edição da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional da Justiça(CNJ), a Coordenadoria expediu ofício circular aos Juízes com competência para processar e julgar as demandas de violência doméstica e familiar contra a mulher e oficios ao Governador, aos Prefeitos, aos Secretários de Assistência Social e de Saúde, aos Conselhos de Direitos e aos Coordenadores de Abrigos, dentre outros, para a adoção urgente das medidas preventivas de propagação do novo Coronavírus e outras medidas necessárias à garantia dos direitos dessas mulheres. Queremos que as mulheres de Sergipe se sintam acolhidas pela Coordenadoria da Mulher e protegidas nesse período tão difícil por que passa o mundo com essa pandemia da Covid-19", avaliou a Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento.
A Secretária Nacional de Políticas para Mulheres Cristiane Britto ainda solicitou às Coordenadorias da Mulher e aos Juizados de Violência Doméstica o encaminhamento dos dados atualizados, com endereço, telefone e e-mail, para fins de divulgação no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e cartilhas da SNPM. Também solicitou as estatísticas das medidas protetivas requeridas entre janeiro e março de 2020, em todos os Tribunais de Justiça do Brasil, para fins de análise e indução de políticas públicas.
