A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe publicou no Diário da Justiça de 17/12/2019, o Edital de Eliminação de Autos Judiciais Findos nº 02/2019. O referido edital prevê a eliminação de 12.031 processos, de competência das 3ª Vara Cível, 10ª Vara Cível, 11ª Vara Cível e 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.
As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital. Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa
A consulta e solicitação dos autos/documentos deve ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, telefone (79) 3226-3724.
A partir do dia 21/02/2020, os processos não retirados poderão ser entregues à Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE) para fragmentação.
Dos processos a serem eliminados, foram retiradas as sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.
Conforme, ainda, Recomendação nº 37 do CNJ e Resolução nº 38/2012 do TJSE , são considerados de guarda permanente os processos em virtude de classe ou assunto; os de guarda amostral, referente a uma amostra seletiva, ou seja, do lote a ser eliminado é resguardado um quantitativo de processos; e os processos históricos, os quais recebem tal atribuição após seleção pela Divisão de Memória do Arquivo, como forma de contribuição para a preservação da memória do Poder Judiciário e da sociedade sergipana.
