Aconteceu em Porto da Folha (SE), na última quinta-feira, 28/11, o I Fórum de Sensibilização para fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento reuniu representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, ONGs, grupos religiosos e gestores municipais das áreas de assistência social, segurança e educação.
O objetivo do Fórum, que atendeu a uma solicitação do Juiz Haroldo Rigo, Titular da Comarca de Porto da Folha, foi reforçar a articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes da Comarca. A ideia do magistrado é otimizar os serviços prestados pela rede local.
“Reputo como muito produtivo o fórum. Possibilitou a apresentação pela CIJ dos diversos serviços e programas voltados às crianças e adolescentes, a repartição de responsabilidades entre o Estado, a família e a sociedade civil e a prioridade absoluta conferida às políticas voltadas a este público”, opinou o Juiz Haroldo Rigo, lembrando que o evento permitiu um diálogo com membros da rede.
Os participantes apresentaram as dificuldades locais e foram estabelecidas ações para estruturação da rede quanto aos serviços necessários ao asseguramento dos direitos das crianças e adolescentes. “Tanto os serviços exigidos pelo sistema de justiça, como aqueles que garantem o pleno desenvolvimento na primeira infância, a convivência familiar, a educação, a saúde, o lazer, etc. Todos com o devido acompanhamento pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar do município”, acrescentou o magistrado.
Para a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da CIJ, eventos como este – desenvolvidos no âmbito do Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PRAIF/SGD), da CIJ – promovem a interlocução necessária do Poder Judiciário com a rede de proteção e atendimento.
“A finalidade é sensibilizar a rede para melhoria e implementação dos serviços de atendimento ao público infantojuvenil, efetivando a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes nos termos do artigo 227 da Constituição Federal. Como o Doutor Haroldo Rigo, os juízes de Sergipe têm abraçado esse projeto e a causa da criança e do adolescente, realizando um excelente trabalho em prol desse público”, opinou a magistrada.
