A Escola Nacional da Magistratura (ENM) da Associação dos Magistrados Brasileiros está realizando, hoje e amanhã, 13/11, em Brasília (DF), um curso sobre ‘Gestão de Cejusc, conciliação e mediação’. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participam as magistradas Dauquíria de Melo Ferreira e Laís Mendonça Câmara Alves, e também a servidora Carla Franco, Chefe de Divisão Operacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Na ocasião, um projeto do TJSE de mediação no trânsito, o ‘Pare! Concilie e Siga’, foi citado na apresentação do Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Criado em 2015, o projeto implantou em Aracaju um serviço de conciliação em caso de acidentes de trânsito, uma parceria entre o TJSE e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O acordo das partes é enviado pelo agente de trânsito, por um aplicativo de celular, para homologação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Em sua palestra inaugural, nesta terça-feira, o Ministro falou sobre os ‘Novos enfrentamentos da Política Judiciária Nacional’. Cultura da paz, o conflito e seus aspectos, histórico legislativo dos métodos consensuais, Lei da Mediação, estiveram entre os temas abordados pelo Ministro.

O objetivo do curso é discutir as impressões da inovação processual. A ideia é que o discente possa melhor aplicar a sistemática trazida pela Lei de Mediação, implantando e gerindo a política de autocomposição, empregando os métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito judicial, atuando direta ou indiretamente com eles, fazendo conciliação ou indicando a utilização dos métodos aos envolvidos no conflito.