A partir de hoje (12/11), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) coloca à disposição da sociedade mais uma facilidade. O pagamento das despesas processuais através de cartão de crédito com a possibilidade de parcelamento das Custas Iniciais Cíveis.
Até então, as únicas modalidades de pagamento eram a emissão de guia de arrecadação, paga no Banese, ou boleto bancário, que poderia ser pago diretamente nos caixas do banco ou online.
Além da comodidade no pagamento através do cartão de crédito, os jurisdicionados e cidadãos poderão parcelar em até 10 vezes os valores, obedecendo à taxa a ser cobrada diretamente e de inteira responsabilidade da administradora do cartão de crédito.
Anteriormente, o parcelamento somente era possível com autorização do Magistrado, conforme artigo 6º da Instrução Normativa nº 10/2016. O que agora, em caso de pagamento pelo cartão de crédito, não será mais necessária.
Para a realização do pagamento através do cartão de crédito, as partes deverão acessar o site do TJSE - www.tjse.jus.br, acessar o menu: Guias de Recolhimento – Guias de Recolhimento Judicial – Inicial Cível, preencher as informações necessárias e obrigatórias (comarca, valor da causa, CPF, nome e endereço) e escolher a opção “CARTÃO DE CRÉDITO”.
Essa nova modalidade tem como objetivo a modernização dos processos, a celeridade e a facilidade, otimizando o trabalho dos profissionais e cidadãos.
"O Poder Judiciário do Estado de Sergipe é reconhecido nacionalmente por sua celeridade processual. Agora com mais essa ferramenta inovadora no auxílio ao pagamento das despesas processuais, a utilização de cartões de crédito vem contribuir para que a satisfação dos direitos dos interessados perante o Judiciário sergipano seja efetiva.", ressaltou Amanda Barreto Vasconcelos, Diretora de Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal do TJSE.
Inicialmente a nova modalidade será destinada para o pagamento das Custas Iniciais Cíveis, e após um período de avaliação e maturidade da solução, outras modalidades serão contempladas.
O projeto tem como órgão gestor a Diretoria de Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal e foi desenvolvido pela Diretoria de Sistemas de Gestão Organizacional, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJSE, em parceria com o Banco do Estado de Sergipe.
