O Arquivo Judiciário está comemorando 35 anos de história na salvaguarda de processos judiciais atuais e de séculos passados. A comemoração simbólica pela passagem do trigésimo quinto aniversário foi feita nesta terça-feira, dia 05. Ainda no mês de novembro, consoante explicou a Chefe do Arquivo, Mônica Porto de Andrade, para celebrar a data será realizado um simpósio sobre o estudo da Independência de Sergipe, que em 2020 completa o bicentenário.
Como uma de suas funções é a guarda da memória sergipana, o documento mais antigo existente no Arquivo Judiciário não é um processo, é um livro de notas datado de 1655, oriundo do Cartório de 1º Ofício da Comarca de São Cristóvão. No documento original do século XVII consta uma procuração de Francisco Chaves relativa ao escravo Congo João, assim como informações da época sobre escravidão, negócios e menores de 18 anos órfãos no Estado de Sergipe.
Outros documentos históricos guardados no Arquivo são o processo de Lampião, o mapa de Sergipe de 1918, os limites territoriais de Aracaju-São Cristóvão de 1928, o Catálogo dos Autos Judiciais de Laranjeiras, além de documentos referentes à escravatura, inventários, defloramentos, usucapião. O descarte de processos judiciais também é um procedimento realizado pelo Arquivo Judiciário.
“O dia 05 de novembro marca a data de criação efetiva do Arquivo Judiciário, que atinge sua maturidade institucional aos 35 anos de existência, preservando e disponibilizando para pesquisa científica seu acervo documental de mais de três séculos, ao mesmo tempo em que processa a eliminação criteriosa da documentação sem valor legal e jurídico, amparada pela adaptação das tabelas de temporalidade do CNJ para Sergipe. Convém dizer que toda documentação de 1655 a 1985 não passa pelo processo de eliminação, pois é considerada histórica, somente a partir de 1986 passam por tal processo, obedecendo, contudo, a critérios rigorosos de descarte, que preserva direitos adquiridos e documentos com relevância histórica”, ressaltou Mônica Andrade.
A servidora aposentada Eugênia Andrade, que foi diretora do Arquivo Judiciário, também participou da celebração. “Quero agradecer ao Des. Osório de Araújo Ramos, Presidente do TJSE, pela sensibilidade que teve em colocar na direção do Arquivo Judiciário uma profissional qualificada, professora universitária, com formação jurídica em Direito, que tem a percepção da importância dada ao acervo documental do Arquivo Judiciário para a História de Sergipe, informando que temos o único acervo documental colonial de Sergipe e o maior acervo sobre a escravidão de Sergipe e pós-abolição, demais temáticas da nossa História que fazem referência à ditadura, à questão indígena, educação, à história dos antigos engenhos, questões econômicas, sociais, religiosas no decorrer dos séculos, a independência de Sergipe em 1820 e a participação de Sergipe no processo de independência do Brasil em 1822, entre demais outros temas; ao mesmo tempo em que gerencia a documentação produzida recentemente assegurando direitos adquiridos e a presteza no encontro dessa documentos quando solicitada pelas partes e pelas Varas”, enalteceu Eugênia.
