O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na manhã de ontem, 10/10, a quarta reunião com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. O objetivo das reuniões sequenciadas é sensibilizar os gestores dos 75 municípios sergipanos para a adoção de medidas que visem à redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher e também dos índices de acolhimento e de internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A Juíza Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude, Rosa Geane Nascimento, apresentou as ações, projetos e programas desenvolvidos por ambas as Coordenadorias e os dados relativos aos municípios sergipanos quanto à violência contra a mulher, aos acolhimentos de crianças e adolescentes e internações de adolescentes. Como a função das Coordenadorias é a articulação e a interlocução com os órgãos governamentais e não governamentais, o objetivo é que os municípios criem leis e executem ações, projetos e programas em ambas as áreas.
“A reunião conjunta das duas Coordenadorias é para de otimizar o tempo, as ações, projetos e programas. A articulação que fazemos é para que os municípios se sensibilizem para a criação de órgãos e a implementação de serviços em prol da infância, da juventude e da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Pretendemos a adesão dos 75 municípios sergipanos às ações, projetos e programas do Poder Judiciário, por meio das Coordenadorias ou das Varas, além de verificarmos como a rede de proteção está estruturada interior do Estado e quais as dificuldades”, informou a magistrada.
Foram apresentados os projetos de criação dos Centros Integrados da Criança e do Adolescente, os Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores; bem como a articulação para a criação da Casa da Mulher, inclusive, como se dará o seu funcionamento. Outra pauta da reunião foi o projeto-piloto da Patrulha Maria da Penha, que está sendo desenvolvido em Aracaju e já tem resultados significativos. Por fim, os gestores foram informados sobre a importância de propostas de leis relativas à inclusão do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, do ECA e Justiça Restaurativa nas escolas estaduais, municipais e socioeducação.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Arauá, Wagner Silva, demonstrou entusiasmo com os projetos apresentados. “Quem está hoje participando dessa capacitação, porque eu vejo essa reunião como uma capacitação, poderá retornar ao seu município com novas ideias, que podem ser implantadas localmente. A exemplo da Patrulha Maria da Penha, um projeto do qual muito me interessei. Além disso, me chamou bastante atenção a Casa da Mulher Brasileira, que por ser de âmbito estadual, poderá atender mulheres vítimas de violência de todo o Estado de Sergipe”.
O Vice-Prefeito de Areia Branca, Francisco Chagas, destacou a importância da congregação de forças entre os Poderes para ampliar o atendimento e as políticas públicas. “Achei proveitoso esse convite porque percebemos essa atenção especial do Poder Judiciário quanto à problemática das agressões dos direitos da mulher e da criança. É importante porque o TJSE chama os representantes dos munícipios a se envolverem e juntos desenvolvermos projetos em prol do público infantojuvenil e da mulher que é vítima de violência”, falou.
“Queremos a manifestação de adesão desses gestores municipais para fazermos o Pacto pela Infância e Juventude e pela Paz em Casa. A receptividade tem sido maravilhosa. Temos, inclusive, recebido ofícios de 15 colegas juízes que manifestaram interesse na implantação da Patrulha Maria da Penha e estamos iniciando as tratativas com as Guardas Municipais e Polícia Militar para instalação desse serviço nas cidades do interior. É preciso que todos se integrem em prol das causas da infância, juventude e da mulher. Só assim conseguiremos os resultados almejados”, comemorou a Juíza Coordenadora Rosa Geane.
