‘Controle de Constitucionalidade no Âmbito do TJSE’ foi o tema do painel conduzido pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, Marcos Pinto, na tarde desta quarta-feira, 09/10, durante o II Simpósio Constituição de Sergipe. O evento, que começou ontem e prossegue até amanhã, está sendo realizado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto.

O simpósio comemora os 30 anos da Constituição de Sergipe, promulgada em 5 de outubro de 1989. “Este é um evento de extrema importância. Devemos ter sempre em mente que somos guiados por uma Constituição Estadual. Comemorar nossa carta maior é fundamental porque a Constituição deve ser o livro de cabeceira de todos nós que queremos cidadania, que queremos ver nossos direitos garantidos”, enfatizou o magistrado.

Sobre o tema da palestra, ele explicou que a guarda da Constituição Estadual é feita pelo TJSE; assim como a Constituição Federal é guardada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “As ferramentas que a Constituição de Sergipe coloca à disposição para que suas normas e princípios sejam observados têm como destinatário e como agente que vai decidir e interpretar a Constituição o Tribunal de Justiça do Estado”, esclareceu.

Para o magistrado, essa tarefa é um exercício permanente de vigília. “O Tribunal de Justiça tem feito isso muito bem. Sabemos que, hoje, a litigiosidade, o volume de processos é gigantesco. Não nos damos conta que dia a dia nossos direitos são discutidos nos Tribunais. E a Constituição do Estado também”, acrescentou Marcos Pinto.

Amanhã, o evento tem início às 9 horas, com um painel sobre ‘Constituição e Dignidade da Pessoa Humana’, cujo palestrante será o Defensor Público Sérgio Barreto Morais. Ao longo do dia, serão realizados outros três painéis. A previsão é que o evento termine às 18 horas, com a conferência de encerramento sobre a memória da Constituição Estadual, conduzida por Reinaldo Moura, ex-Presidente da Alese e Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Sergipe.

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