Aconteceu no final da tarde de ontem, 07/10, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), uma sessão especial em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, participou do evento e foi uma das autoridades que recebeu a medalha em homenagem aos 30 anos da Constituição sergipana.
“É uma data muito importante. O Tribunal de Justiça não poderia deixar de estar presente nesse momento solene, louvando a Constituição e rememorando sua formação histórica. É uma Constituição democrática, onde houve a representação das mais diversas correntes ideológicas e que atende aos interesses de Sergipe porque objetiva o cumprimento dos princípios democráticos”, destacou o Presidente do TJSE.
Em seu discurso, o Desembargador Osório lembrou um fato histórico, comentando que a Constituição de Sergipe foi pioneira ao trazer em seu texto o princípio da fraternidade. “Naquela época, isso foi muito interessante porque outras Constituições não falaram desse princípio, que hoje é bastante trabalhado na ciência do Direito”, elogiou o Desembargador Osório, acrescentando que fraternidade é “laço de união entre os homens”.
A solenidade foi aberta pelo Presidente da Casa Legislativa, Deputado Luciano Bispo. Na ocasião, também foi exibido um trecho do documentário sobre a Constituição Estadual, no qual foram entrevistados dois Desembargadores, o atual Presidente do TJSE e o Desembargador Artêmio Barreto, que foi Presidente no biênio 2007-2009.
“Em 1988, tivemos a promulgação da Constituição Federal e as Constituições estaduais se espelharam nela. Foi um momento de mudança no país importantíssimo. A Constituição é a mola mestra de um país, de um Estado, para que possamos ter a governabilidade, estabilidade e segurança. Então, hoje, estamos comemorando os 30 anos da nossa Constituição”, disse o Deputado Luciano Bispo.
A Constituição de Sergipe, promulgada em 5 de outubro de 1989, foi resultado de 12 meses de trabalhos intensos. Receptiva às mudanças, passou por 48 emendas constitucionais, sem que se alterasse a essência de ser fiel aos direitos e garantias fundamentais do país. À época, o Presidente da Alese era o Deputado Guido Azevedo e o Vice era Reinaldo Moura.
O relator do texto, o então Deputado Nicodemos Falcão, compareceu ao evento e discursou na tribuna. Ele lembrou que foram muitas noites de trabalho até que o texto ficasse pronto. “Espero que a Constituição seja atualizada porque a sociedade evolui. E que essa atualização seja para o bem do povo”, destacou Nicodemos em um trecho do documentário.
Simpósio
As comemorações continuam com a realização do ‘II Simpósio Constituição de Sergipe – 30 Anos da Constituição Estadual: Por Uma Reflexão Sobre o Exercício Consciente da Cidadania’, que acontece nesta terça, quarta e quinta-feira, de 8 a 10/10, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto. O Desembargador Edson Ulisses de Melo representou o Presidente do TJSE na abertura do Simpósio.
“A Constituição de Sergipe e a Federal foram um marco na redemocratização do Brasil. E o Poder Judiciário, enquanto integrante do tripé da democracia, cumpre seu papel ao admitir que se discuta e comemore esse aniversário aqui”, comentou o Desembargador Edson.
A conferência de abertura foi ministrada pelo Procurador de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Carlos Augusto Alcântara Machado, que também é Doutor em Direito pela PUC/SP e professor da Universidade Federal de Sergipe. Ele falou sobre as tendências e desafios da Constituição Estadual.
“Vamos refletir sobre a história constitucional sergipana, mostrar algumas particularidades e apresentar perspectivas. Do ponto de vista da organização dos Poderes, o campo é muito limitado. Mas no capítulo que trata da ordem social, nos aspectos que envolvam meio ambiente, ciência e tecnologia, cultura, política urbana e agrícola, é um campo de atuação a ser desenvolvido”, sugeriu Carlos Augusto.
Amanhã, 8/10, às 16h30, haverá o Painel ‘Controle de Constitucionalidade no Âmbito do TJSE’, cujo palestrante será Marcos Pinto, Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE e Mestre em Direito. Clique aqui e confira a programação completa do Simpósio.
