O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na sexta-feira, dia 27, os chefes de Secretaria e escrivães das unidades judiciárias que possuem competência na área da Infância e Juventude para um treinamento acerca do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento busca dar prioridade absoluta à criança e ao adolescente, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as medidas que corroboram com essa intenção estão a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem essas crianças e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando, assim, as possibilidades de adoção.
Para a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do TJSE, Rosa Geane Nascimento, "o novo sistema tem o objetivo colocar sempre a criança ou adolescente como sujeito principal do processo, permitindo a busca de uma família para esta(e). Doravante haverá o alerta para o cumprimento dos prazos processuais e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando as possibilidades de adoção. Ademais, o sistema ainda integra dados de todos os órgãos e entidades de acolhimento de crianças e adolescentes do País. Assim, é muito importante o treinamento dos operadores do novo sistema, a fim de que a alimentação deste seja perfeita, facilitando as adoções futuras. A CIJ fará novos treinamentos destinados aos juízes e servidores para otimizar a utilização desse sistema".
Trata-se de uma nova versão, que integra dois sistemas, o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Sistema Nacional de Acolhimento (SNA), e que entrará em funcionamento para facilitar as adoções de, aproximadamente, nove mil crianças que aguardam por uma família em instituições de acolhimento de todo o país. O treinamento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visto que a implantação do sistema está prevista ainda para o ano de 2019 em todo o Brasil.
“A ferramenta visa buscar a integração dos últimos dois sistemas, o CNA e o SNA, para unificar a adoção e o acolhimento em um único sistema. Assim, é possível haver uma conversa quanto aos fluxos dos diversos procedimentos que envolvem a guarda, a tutela, a adoção e o acolhimento, de forma geral, de crianças e adolescentes. O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento visa diminuir o fluxo de trabalho entre os seus operadores, com essa unificação e, consequentemente, a eficiência do Poder Judiciário no que toca à infância e à juventude”, através do assessor do CNJ, Felipe de Brito Beluco.
O assessor na Comarca de Nossa Senhora da Glória, Heleno Nabuco, avaliou as funcionalidades do sistema. “Diferentemente do atual cadastro, em que há uma separação das informações de crianças acolhidas e de crianças aptas à adoção, esse novo sistema traz uma integração dos cadastros. Na verdade, ele cria um módulo de controle de toda a vida da criança; traz, inclusive, uma função nova que dispara vários avisos quanto aos prazos que estão vencendo, o que torna a atividade dos operadores do sistema mais simplificada, fazendo com que o controle processual seja feito de forma mais eficaz”.
Também, de acordo com o assessor da CIJ, Hélio do Vales, é o início do treinamento promovido pelo CNJ que será estendido aos demais operadores do sistema integrantes de toda a rede de proteção.
“Estamos iniciando hoje com a capacitação dos operadores ligados aos juízos da Infância e Juventude de todo o Estado e, após esse, haverá outros treinamentos para os demais operadores da rede de proteção. Eles estão sendo treinados para operar um sistema que se tornou um pouco mais democrático e transparente. Além de reunir todas as informações da rede de proteção à criança e ao adolescente, desde o acolhimento à adoção; o sistema permite, tantos aos operadores, quanto aos técnicos da rede, o acesso a esses dados; e, até mesmo, aos pretendentes à adoção cadastrados, que podem, inclusive, verificar a sua posição dentro da lista”, explicou Hélio.
