O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Pascoal Nabuco participou nesta segunda-feira (10.03) da palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Ruy Rosado Aguiar realizada no auditório do Palácio de Justiça Tobias Barreto sobre O Contrato do Novo Processo do Código Civil.

A palestra  que contou com a presença de várias autoridades do meio jurídico sergipano - fez parte da solenidade de abertura de mais um ano letivo da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese).

Segundo Ruy Rosado, as novas idéias que foram introduzidas no Código Civil brasileiro representam um grande avanço para a prestação jurisdicional no Brasil. Dando destaque a alguns artigos do novo código em sua palestra, falou sobre a Boa Fé (Artigo 422) que é o princípio supremo do ordenamento jurídico no Brasil, onde é comandado o padrão ético de respeito depositado nos cidadãos brasileiros. A Boa Fé funciona mediante o comportamento de lealdade ao atendimento do contrato. Cria uma certa insegurança nas pessoas devido à atenção dos juízes perante o figurino legal no exercício de um poder jurisdicional para que se possa efetuar as modificações e soluções dos princípios de algum caso. É uma cláusula aberta. A idéia da Boa Fé objetiva funciona como um parâmetro para orientar o nosso comportamento. O Estado existe porque tem fins a realizar, o da justiça, o bem comum, os bons costumes, para tanto todos os contratos tem que obedecer aos fins sociais, explicou.

O Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior falou também sobre algumas leis do Abuso de Direito (artigo 157), em que todo aquele que tem um direito exercendo ele de maneira excessiva está cometendo abuso, um fato ilícito como outro qualquer, indenizável e inválido; Abuso da personalidade (artigo 50); Jurus Moratório (artigo 406); Onerosidade Excessiva e enriquecimento sem causa (artigo 884).

Ruy Rosado finalizou a sua palestra falando sobre a Responsabilidade Objetiva, onde para aquele que exercer uma atividade de risco, haverá uma responsabilidade extra-contractual.