Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 12/08, entre o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), foi confirmado o acordo em relação a proposta de majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), com aumento do percentual em todas as faixas e a inclusão das Comarcas de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro e da unidade jurisdicional do Rosa Elze, que será apresentada para deliberação do Pleno na sessão desta quarta-feira, 14/08.

Em que pese as seguidas reuniões com o Sindijus, com relação às demais propostas apresentadas, não foi possível a realização de acordo. Sendo assim, por decisão da Gestão, serão levadas para deliberação do Colegiado do TJSE as propostas de indenização de Licenças-Prêmio a servidores e magistrados, com o pagamento de até trinta dias por período aquisitivo, por ano, condicionada à viabilidade financeira-orçamentária, que terá previsão em Lei e regulamentação por Resolução, também aprovada pelo Pleno; a majoração dos Adicionais de Titularização (pós-graduação, mestrado e doutorado) e de Qualificação (ações de treinamento); e projeto de interesse da magistratura.

Após a apreciação do Pleno, as propostas que necessitam de aprovação legislativa e sanção do Executivo serão encaminhadas para os demais Poderes. Além disso, as propostas serão também encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atendimento à Recomendação 31/2018 da Corregedoria do CNJ.

A gestão TJSE reitera, neste momento, a intenção de continuar, ao longo de todo o biênio, com a mesa de negociação aberta com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), inclusive, com agendamento de uma próxima reunião para o início do mês de novembro, a fim de discutir os Auxílios-Alimentação e Saúde, bem como, a reposição salarial.