O Poder Judiciário de Sergipe, através das Varas Criminais da Comarca de Nossa Senhora do Socorro (1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais), e o Poder Executivo Municipal estão desenvolvendo o Programa Resgate da Cidadania. A ação visa acolher e ressocializar adolescentes em cumprimento de medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e egressos do sistema socioeducativos, bem como adultos em cumprimento de penas e medidas alternativas.

“A Justiça Criminal resulta em uma pena, em uma condenação. A pena é para ressocializar, recuperar e educar. Percebemos que as pessoas compareciam a determinados locais para prestar sua pena, mas não sabiam exatamente o que estavam fazendo lá. Para impedir que a pessoa volte a delinquir e as penas realmente surtam efeito, começamos a conversar com todos os envolvidos, ouvindo deles as dificuldades de cumprimento e fiscalização. Disso nasceu o programa”, informou Jocelaine Oliveira, Juíza Titular da 3ª Vara Criminal de Socorro, idealizadora do Programa junto à Secretaria de Educação do Município.

Assim que for inserido no programa, o apenado ou egresso do sistema passará por uma análise psicossocial, em que serão avaliadas suas habilidades. “Ele também participará de um círculo restaurativo, que funciona como um enfrentamento das consequências do seu ato. Assim, ele será preparado para cumprir a medida. Nossa expectativa é que essas pessoas saiam com um curso profissionalizante, tendo oportunidades de trabalho. Nossa esperança é que essa pessoa não volte a delinquir. Se pudermos recuperar pelo menos 10% dos apenados, será uma grande vitória”, ressaltou a magistrada.

Mais de 200 pessoas deverão participar do Programa Resgate da Cidadania. “Essa parceria com o Tribunal de Justiça é importante porque, além de ser uma forma de ressocializar pessoas que ficam marginalizadas por algum ato praticado, também ajuda o município na administração, em alguns trabalhos comunitários. A ideia é integrar as Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Agricultura para que todos possam acolher essas pessoas e desenvolver esse trabalho junto ao Tribunal”, afirmou o Padre Inaldo Silva, Prefeito de Nossa Senhora do Socorro.

Conforme a magistrada, os beneficiados com o programa serão inseridos em cursos de capacitação e os que atuarem no cultivo de hortaliças e flores poderão, inclusive, vender a produção. “Se a Prefeitura de Socorro não colaborasse, o programa não sairia do papel”, agradeceu Jocelaine.

Para a Promotora de Justiça Talita Silva, que atua junto às Varas Criminais de Socorro, o programa é promissor. “A magistrada foi proativa em chamar esses parceiros e a sensibilização realmente ocorreu. O que há de mais importante é que o Judiciário se preocupa com a efetividade do processo, resgatando a cidadania de cada um dos apenados, sejam egressos do sistema ou os que cumprem pena do regime aberto. Eles não terão nada a oferecer à sociedade caso o Judiciário e o Executivo não invistam neles de alguma forma”, opinou.

Apresentação

A Secretária de Educação de Socorro, Josevanda Franco, apresentou o programa a vários gestores do município na manhã de quinta-feira, 25/7. “O que pretendemos é que cada um dos beneficiados possa reconduzir seus projetos de vida. Fizemos uma apresentação de toda metodologia do programa e estamos conclamando as Secretarias para que se agreguem. Não queremos que eles apenas cumpram uma carga horária, mas sim que sejam envolvidos no trabalho e transformem esse momento em uma nova vida”, disse a Secretária.