O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciaram nesta segunda-feira, 22/07, a implantação efetiva do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o qual abrangerá todas as execuções penais do Estado. Cerca de 13 mil processos serão cadastrados nesta fase de implantação efetiva do SEEU.
A meta é que o cadastramento ocorra até o dia 20 de agosto e para isso contará com uma força tarefa composta por 45 servidores do TJSE, da Vara de Execuções Criminais (VEC), Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) e outras unidades jurisdicionais, além de 11 servidores cedidos pelo CNJ, dos Tribunais de Justiça do Amapá, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, entre outros.
O Desembargador Diógenes Barreto, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), que recebeu a comitiva do CNJ, explicou como ocorrerá esta fase de implantação em Sergipe. “Essa fase é definitiva do sistema, começando efetivamente no dia de hoje, mas nós já fizemos trabalhos anteriores para facilitar essa implantação, com previsão de terminar em 22 de agosto. O compromisso do TJSE é cumprir esse prazo de trinta dias para implantação do SEEU e haverá todo um esforço para que a meta seja atingida”, destacou o Des. Diógenes Barreto.
Os Juízes convocados pelo CNJ, João Matos Jr (TJAP) e Albino Coimbra Neto (TJMS), e a comitiva que acompanhará a instalação do SEEU também foram recepcionados pela Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, a Juíza Auxiliar Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e a Juíza Corregedora Brígida Declerc Fink.
De acordo com o Juiz João Matos Jr., há uma preocupação do CNJ em adequar o SEEU às realidades de cada Tribunal durante cada passo da implantação. “Como o Programa Justiça Presente é desenhado para melhorar a execução penal no Brasil, a ideia é, mesmo que seja um sistema nacional, no qual se firma de implantação com um cronograma mínimo, respeitar as peculiaridades locais de cada Tribunal. Nesta fase, agradecemos o empenho do TJSE e a disponibilidade em nos fornecer as ferramentas adequadas para que a cumpramos a meta e, em trinta dias, deixar o acevo disponível para a sociedade sergipana da execução penal tramitado pelo sistema único nacional ”, explicou o Juiz João Matos Jr.
O Supervisor do GMF, Des. Diógenes Barreto, informou também que, a partir desta segunda-feira e ao longo da semana, será feita a apresentação do sistema para todos que utilizarão o SEEU: magistrados, advogados, promotores de Justiça, defensores públicos. A apresentação está sendo realizada na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).
O SEEU em Sergipe
Em Sergipe, o processo de implantação do SEEU teve início em abril deste ano com o lançamento do Projeto Justiça Presente. Em maio, o TJSE apresentou a nova plataforma aos usuários do SEEU, como servidores e magistrados da 6ª Vara Criminal (escolhida como projeto-piloto), da VEC e da Vempa; além do Ministério Público, Defensoria Pública o Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a realização do projeto-piloto foram cadastradas ao SEEU as execuções penais 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju e os processos físicos da Vempa.
“O trabalho se divide em cadastramento e implantação de processos. O primeiro projeto-piloto ocorreu com os processos da 6ª Vara Criminal e os processos físicos da Vempa, ao todo 268 processos. No segundo momento, tivemos o Piloto 2, com a inclusão de processos da VEC ao SEEU, ao todo 1.777 processos implantados e mais 3.100 processos cadastrados. Sendo assim, fizemos mais de 20% dos cadastros do Estado e 15% das implantações na segunda fase do piloto”, explicou Thiago Porto, Chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização do TJSE e membro do GMF.
Em junho, uma comitiva do CNJ esteve em Sergipe a fim de acompanhar o projeto-piloto e definir uma metodologia adequada à realidade do TJSE na implantação do SEEU. “Como se trata de um sistema nacional, algumas interfaces locais não estavam previstas no SEEU. Sendo assim, o sistema foi adaptado à realidade de Sergipe. Paralelo à implantação e cadastro, houve um esforço de modernização e TI para que as soluções que já existiam nas execuções penais, como integrações com as Polícias e com o sistema prisional, além das certidões on-line; enfim, essa série de facilidades que já tínhamos, fossem mantidas agora nesse formato do SEEU”, acrescentou Thiago.
