A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participou, no último dia 11/07, do ‘Seminário ECA 29 anos – Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos’, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O seminário foi destinado a conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, representantes de órgãos públicos e outros profissionais que trabalham com a temática da criança e do adolescente.

A magistrada participou da mesa de abertura do seminário. Para Juíza Cooordenadora, há muito a celebrar nesses 29 anos de existência do ECA, que assegurou muitos direitos a crianças e adolescentes. “Decerto, ainda existe necessidade de mais e melhores políticas públicas para efetivar os direitos assegurados pela Constituição Federal a crianças e adolescentes. Portanto, há muito a fazer. Uma das funções da CIJ é promover a articulação com os poderes Executivo e Legislativo, visando à efetivação desses direitos. Foi importante constar que as alterações legislativas ao longo desse tempo trouxeram muitas mudanças para melhorar a vida de crianças e adolescentes e de suas famílias”, ressaltou.

De acordo com a Presidente da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB/SE, Acácia Lélis, o seminário foi voltado para a celebração dos 29 anos do ECA. Ela fez um resumo das principais mudanças ocorridas no ECA nos últimos três anos, atualizando os profissionais sobre as leis que devem ser colocadas em prática ao realizar o trabalho. “Não só conhecer, mas também analisar o que pode ser considerado como avanço e retrocesso e o que é preciso ainda mudar”, enfatizou.

A educadora social, Rozélia Santos, revelou que para o serviço que realiza é muito bom agregar conhecimento. “É importante nós adquirirmos novos conhecimentos. As leis, como a professora Acácia nos informou, estão sempre se modificando. É importante a gente acompanhar essas alterações nas leis, principalmente as relacionadas às crianças e adolescentes”, ressaltou.

Capacitação

No dia 11 de junho, a Juíza Coordenadora também ministrou palestra sobre o tema ‘Ato infracional’, no curso de capacitação continuada intitulado ‘Atuação na Área da Infância e Adolescência’, realizado no período de 10 a 12 de junho, na Escola Superior de Advocacia de Sergipe (ESA). Na oportunidade, foi entregue a camisa da Campanha da Prioridade Absoluta à Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Acácia Lélis e a uma representante dos advogados.

Para a juíza Rosa Geane, a capacitação é fundamental para atuar em qualquer área, especialmente na área da infância e juventude com situações bastante complexas, necessitando de sensibilidade e olhar diferenciado. “A criança e o adolescente têm prioridade absoluta na efetivação dos seus direitos e o profissional compromissado e bem preparado fará o seu trabalho da melhor forma para essa efetivação de direitos. O curso foi excelente e proporcionou também uma maior interlocução com os advogados interessados na temática. Estou muito satisfeita com o êxito da ação”, comentou.

Com informações da OAB/SE