Foi publicada no Diário da Justiça do dia 28/06, a Portaria Normativa nº 43/2019, que estabelece regras para a realização do Exame Periódico de Saúde (EPS) no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Tanto para magistrados quanto servidores efetivos ativos, comissionados e requisitados, os exames são facultativos e serão realizados, preferencialmente, no mês de aniversário do magistrado ou servidor.
A realização dos exames laboratoriais e médicos solicitados serão de responsabilidade de cada um, sem qualquer tipo de ônus para o TJSE, haja vista a existência de auxílio saúde. Já a avaliação clínica do Exame Periódico de Saúde será realizada pelo Centro Médico do TJSE, sem ônus para os magistrados e servidores.
O servidor terá direito ao abono da ausência referente ao dia em que for realizar os exames solicitados, bem como ao dia em que estiver se submetendo à avaliação clínica no Centro Médico. Já os magistrados deverão comunicar à Corregedoria Geral da Justiça o dia de afastamento para realização dos exames periódicos de saúde.
Exames
Quem tem até 45 anos, os exames serão feitos a cada dois anos. O rol consta de hemograma completo; glicemia; urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia - EAS); creatinina; colesterol total + HDL + LDL e triglicérides; AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); Gama GT; citologia oncótica (Papanicolau), para mulheres; e parasitológico de fezes.
Acima dos 46 anos, a realização será anual, e além dos acima citados, devem ser feitos exames oftalmológico; pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico); mamografia, para mulheres; e PSA livre + PSA Total, para homens.
O acesso ao sistema do EPS
Os servidores receberão no email funcional, no mês que antecede ao aniversário, uma comunicação para a realização dos exames e, mediante um link, serão conduzidos à plataforma onde poderão aceitar o EPS.
A comunicação será recebida pelo servidor que aniversaria no mês de agosto, sendo que, excepcionalmente, por conta da recente entrada em vigência da Portaria, incluirá também os aniversariantes do mês de julho.
