A Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de Sergipe publicou no Diário da Justiça do dia 02/07/2019, o Edital de Eliminação de Autos Findos nº 01/2019. O referido edital prevê a eliminação de 17.520 (dezessete mil, quinhentos e vinte) processos definitivamente arquivados.

Os processos referenciados são da competência das 3ª e 12ª Varas Cíveis, ambas da Comarca de Aracaju, tendo em vista o decurso do prazo de temporalidade, conforme determinação contida na Resolução nº 38/2012 do TJSE e Recomendação nº 37 do CNJ. Confira aqui a lista de processos selecionados para a eliminação.

As partes podem requerer os documentos que desejarem preservar, por meio de requerimento próprio e no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação do edital. Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão deferidos e efetivados após o decurso do prazo supracitado. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, arcando com a despesa.

A consulta e solicitação dos autos/documentos deve ser realizada no Arquivo Judiciário, localizado à rua Construtor Carlos Sampaio, s/n, bairro Capucho, Aracaju-SE, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. Os documentos solicitados e não retirados até o dia 05/08/2019 serão eliminados.

Dos processos a serem eliminados, são retiradas as sentenças e acórdãos para a guarda permanente. Além disso, o banco de dados do TJSE manterá todas as informações necessárias para a expedição de certidões acerca de tais processos, a qualquer tempo, se necessário.