Discutir assuntos relacionados à judicialização da saúde é um dos principais objetivos do Comitê Estadual de Saúde de Sergipe, que se reuniu na tarde de ontem, 17/06, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Presidente do Comitê, o Juiz de Direito Fernando Luís Lopes Dantas, aproveitou a ocasião para falar sobre a futura implantação de acordos pré-processuais na área da saúde, o Cejusc Saúde, no âmbito da Justiça estadual.

“Deliberamos e aprovamos o Regimento Interno do Comitê. Programamos o calendário de reuniões, observando a Resolução do Conselho Nacional de Justiça no que diz respeito a encontro bimestrais. E, principalmente, mostramos como pretendemos trabalhar, de maneira compartimentalizada, com modelos de comissões temáticas. Queremos investir nas questões pré-processuais e um dos projetos é o Cejusc Saúde”, explicou Fernando Lopes, referindo-se a uma parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJSE.

O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, esteve na reunião e disse que o Tribunal reconhece a importância do Comitê. “Sei que todos que aqui estão têm muito a contribuir. Dentro do possível, o Tribunal oferecerá todas as condições para que o Comitê possa fazer o melhor em prol da sociedade”, garantiu.

Durante a reunião foi apresentado o Portal do Comitê na internet, canal que concentrará informações e compromissos dos integrantes, que poderão sugerir novas funcionalidades antes que o Portal entre no ar. Também foi proposto um novo portal para o Núcleo de Apoio Técnico (NAT-Jus). Na pauta da reunião foi incluída a constituição de duas comissões temáticas: gestão e transparência de filas e elaboração de fluxos e protocolos para internação compulsória.

Participaram da reunião representantes do Hospital Universitário, Ipes Saúde, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Conselhos Estadual e Municipal da Saúde, Procuradorias-Gerais do Estado e do Município, Secretaria de Estado da Saúde, Justiça Federal, NAT-Jus, Ordem dos Advogados do Brasil (SE) e Defensoria Pública de Sergipe.

As próximas reuniões ficaram agendadas para os dias 18 de agosto, 7 de outubro e 9 de dezembro, às manhãs, no TJSE.