O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta que permitirá o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário em todo o país, em fase de implantação no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi apresentado a magistrados nesta segunda-feira, 10/06, no auditório do Tribunal Pleno.
O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, falou aos magistrados sobre as funcionalidades do novo sistema. “Será um sistema que facilitará o controle das execuções penais, a exemplo do cálculo automático da pena, além de termos a informação automatizada dos prazos dos benefícios. Será bom para a prestação jurisdicional, por isso, estamos nos empenhando para cumprir os prazos, apresentando o sistema àqueles que serão os seus usuários”, explicou o Presidente.
O Chefe da Divisão Criminal da Diretoria de Modernização do TJSE e membro Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), setor responsável pela implantação do SEEU no âmbito do TJSE, Thiago Porto, disse que a reunião foi muito produtiva. “Os magistrados demonstraram muita intenção em colaborar. Disponibilizamos um canal de contato telefônico para o pessoal das Varas e foram colocados no nosso sistema painéis de monitoramento das atividades que deverão ser feitas até a implantação”, informou.
No TJSE, a primeira fase de implantação do SEEU ocorreu com as execuções penais da 6ª Vara Criminal, escolhida como projeto-piloto, e com os processos físicos da Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativa (Vempa). A segunda fase, da efetiva implantação, nos meses de julho e agosto, abrangerá todas as execuções penais do Estado e, sendo assim, contará com o apoio de uma força tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJSE, para a inclusão das execuções penais dentro do SEEU.
A Juíza Titular da Comarca de Ribeirópolis, Iracy Mangueira, participou da reunião e disse que acredita na eficácia do novo sistema. “Com a unificação das penas numa base única será possível que os comandos judiciais sejam realmente cumpridos, já que teremos uma operabilidade com todo o Brasil. De modo que o Judiciário poderá garantir ainda mais à população o cumprimento das execuções penais”, opinou, acrescentando que apesar das dificuldades, os prazos estabelecidos pelo CNJ deverão ser cumpridos.
“Vamos fazer os ajustes até 17 de julho para que possamos, na força-tarefa a ser implantada no montante total de processos, agir da forma mais célere possível”, informou Thiago. A efetiva implantação do SEEU em Sergipe ocorrerá no período de 22 de julho a 20 de agosto. Em todo o Brasil, conforme dispõe a Resolução 280/2019 do CNJ, a plataforma estará em funcionamento em 2020, implantada nos Estados até dezembro de 2019.
