Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, das Câmaras Civeis, da Câmara Criminal, para semana de 28 de setembro a 2 de outubro. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. As pautas estão publicadas nos Diários da Justiça 2939, 2940 de 23, 24 de setembro 2009.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 30/09/2009, ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0135/2008
NO. PROCESSO - 2008109065 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - SILVANIA DE SOUZA
ADVOGADO - ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513/SE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0224/2008
NO. PROCESSO - 2008115209 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NEÓPOLIS
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSE VALMIR VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO - GILBERT JULIANO DE SENA LÚCIO - OAB: 7831/AL
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE NEOPOLIS
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
3 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0003/2008
NO. PROCESSO - 2008118164 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - SINDUSCON - SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO
CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - BRUNO MALTEZ DE MIRANDA - OAB: 18716/SE
REQUERIDO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 25515/PE
4 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0123/2009
NO. PROCESSO - 2009105367 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
IMPETRANTE - FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
IMPETRADO - CRISTIANO MELO BARRETO
IMPETRADO - SUZANA DE CAMPOS BARRETO LIMA
IMPETRADO - DES JOSE ALVES NETO
IMPETRADO - GILZA DE CAMPOS BARRETO
5 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0213/2006
NO. PROCESSO - 2006103280 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE - A C R M COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA - OAB: 150-B/SE
6 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0148/2008
NO. PROCESSO - 2008110174 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE - DEUSIMAR OLINDA ALVES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - PEDRO VIEIRA FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - REGICLECIO AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - ARIBALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - ARMANDO HENRIQUE DO CARMO FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - FRANCISCO ROBERTO DUARTE VILLA CHAN
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
7 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0078/2009
NO. PROCESSO - 2009103994 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - HUNALDO BARRETO BRITO
DEF. PUBLICO - ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO - OAB: 391-B/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
ADVOGADO - CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE
8 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0082/2009
NO. PROCESSO - 2009104000 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - GIVALDO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO - OAB: 391-B/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
ADVOGADO - CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE
ADVOGADO - ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD - OAB: 4286/SE
9 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0103/2009
NO. PROCESSO - 2009104551 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
ADVOGADO - CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE
ADVOGADO - ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD - OAB: 4286/SE
10 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0104/2009
NO. PROCESSO - 2009104552 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSE ADRIANO SANTOS
ADVOGADO - ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO - OAB: 391-B/SE
IMPETRANTE - ALDO VENANCIO DOS PASSOS
ADVOGADO - ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO - OAB: 391-B/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
ADVOGADO - CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE
ADVOGADO - ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD - OAB: 4286/SE
11 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0155/2009
NO. PROCESSO - 2009106804 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - MAIRA NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 17976/BA
IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SERGIPE
IMPETRADO - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
12 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0017/2009
NO. PROCESSO - 2009103914 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
13 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0035/2009
NO. PROCESSO - 2009106465 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
14 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0049/2009
NO. PROCESSO - 2009110633 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ASSIST JUDICIARIA
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 15A. VARA CIVEL DE ARACAJU
15 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. DO FEITO - 0002/2008
NO. PROCESSO - 2008109151 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERENTE - MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO - MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - JAILTON VICENTE DOS SANTOS - OAB: 1169/SE
16 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0003/2009
NO. PROCESSO - 2009109111 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 5A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL DE ARACAJU
ARACAJU, 23 DE SETEMBRO DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
Secretária Judiciária.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 29/09/2009, ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0123/2008
NO. PROCESSO - 2008302938 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - NICANOR ANDRADE CHAGAS
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0457/2008
NO. PROCESSO - 2008311537 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - PAULO FERNANDO BACELLAR BITTENCOURT
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELANTE - ERIVALDO SANTOS
ADVOGADO - GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE
APELANTE - ATILA HUGO BARRETO DE CARVALHO
ADVOGADO - WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 3005/SE
ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0510/2008
NO. PROCESSO - 2008312549 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - CLEBER MELO ROSEDAL
DEF. PUBLICO - ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO - OAB: 952/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0671/2008
NO. PROCESSO - 2008315626 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - HERIK MAX MELO SANTOS
ADVOGADO - ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697/SE
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0679/2008
NO. PROCESSO - 2008315696 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ROSIBERTO SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0052/2009
NO. PROCESSO - 2009300742 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA
APELANTE - ADILSON SANTOS FILHO
ADVOGADO - IGOR NASCIMENTO SEIXAS - OAB: 3983/SE
APELANTE - MAURÍCIO DE ASSIS DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELADO - MINISTERI0 PUBLICO
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0105/2009
NO. PROCESSO - 2009302355 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - SYLVIA MELO LEITE
DEF. PUBLICO - ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO - OAB: 952/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0335/2009
NO. PROCESSO - 2009306891 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ARMANDA MANUELA ROCHA FERREIRA
ADVOGADO - LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0359/2009
NO. PROCESSO - 2009307316 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MICHAEL MACIEL DOS SANTOS CONHECIDO COMO MAICON
ADVOGADO - ANTONIO FURTADO LEITE - OAB: 1380/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0398/2009
NO. PROCESSO - 2009307984 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - CLAUDIO GUSTAVO SILVA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - CLAUDEMAR SANTOS DA SILVA SOBRINHO
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - JOSIVALDO SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0421/2009
NO. PROCESSO - 2009308313 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - J.C.S.D.J.
DEF. PUBLICO - LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0492/2009
NO. PROCESSO - 2009309547 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - DIVINA PASTORA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - RUBEM DE ATAÍDE E SILVA JUNIOR
ADVOGADO - JOSÉ MELO SANTOS - OAB: 2645/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
13 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0503/2009
NO. PROCESSO - 2009309791 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MIRALDO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
14 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0558/2009
NO. PROCESSO - 2009310577 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ARLINDO RODRIGUES DA SILVA
DEF. PUBLICO - ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
15 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0568/2009
NO. PROCESSO - 2009310822 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ZENIA VIEIRA FORTES
ADVOGADO - ZENIA VIEIRA FORTES - OAB: 611/SE
16 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0578/2009
NO. PROCESSO - 2009311008 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE - JOSELITO TAVARES
DEF. PUBLICO - ERMELINO COSTA CERQUEIRA - OAB: 2976/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
17 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0596/2009
NO. PROCESSO - 2009311327 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - GIVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - RICARDO BEZERRA DE BRITO - OAB: 3154/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
18 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0605/2009
NO. PROCESSO - 2009311492 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - M.M.D.S.
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - M.P.D.E.D.S.
19 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0610/2009
NO. PROCESSO - 2009311575 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIS FAUSTO DIAS VALOIS SANTOS
APELANTE - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
20 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0618/2009
NO. PROCESSO - 2009311784 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - WASHINGTON FONTES SANTANA
ADVOGADO - GILSON ALVES NUNES - OAB: 2045/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
21 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0652/2009
NO. PROCESSO - 2009312395 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - WANDERSON TORRES DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA - OAB: 4898/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
22 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0049/2009
NO. PROCESSO - 2009309695 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
RECORRENTE - SERGIO CAVALCANTI MENEZES DE MELO
ADVOGADO - ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO - ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO - ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030/SE
23 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0056/2009
NO. PROCESSO - 2009310865 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
RECORRENTE - EDILSON CARVALHO SILVA
ADVOGADO - GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2009.
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 29/09/2009, ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 1687/2009
NO. PROCESSO - 2009203162 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - IMOSEL - IMOBILIARAIA SERGIPE LTDA
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 1962/2009
NO. PROCESSO - 2009203627 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - PEDRO MAULIN SOBRINHO
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 2471/2009
NO. PROCESSO - 2009204464 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - MANOEL CAETANO DA SILVA
4 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 2915/2009
NO. PROCESSO - 2009205411 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE A MORAES
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
5 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 3485/2009
NO. PROCESSO - 2009206723 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - JOSE ROBERTO MENEZES FILHO
6 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 3532/2009
NO. PROCESSO - 2009206923 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - EDGAR MENEZES FILHO
7 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 3543/2009
NO. PROCESSO - 2009206940 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LOTEPLAN
8 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 3588/2009
NO. PROCESSO - 2009207016 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -
OAB: 4709/SE
APELADO - ANGELA MARIA DA COSTA FERREIRA
9 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 3713/2009
NO. PROCESSO - 2009207318 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - IMOSEL - IMOBILIARAIA SERGIPE LTDA
10 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 3750/2009
NO. PROCESSO - 2009207373 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - LOTEPLAN
11 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 3755/2009
NO. PROCESSO - 2009207378 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - JOSE BISPO DOS SANTOS
12 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 4563/2009
NO. PROCESSO - 2009209197 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - PEDRO RIBEIRO AGUIAR FONSECA
13 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 4567/2009
NO. PROCESSO - 2009209201 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - MANUEL DE RAIMUNDO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0238/2009
NO. PROCESSO - 2009202541 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 20118/CE
AGRAVADO - DARCI PEREIRA DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0379/2009
NO. PROCESSO - 2009203829 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
AGRAVANTE - MARIA CLELIA NUNES MOTA
ADVOGADO - ALLAN VALERRY NUNES COSTA - OAB: 4231/SE
AGRAVADO - BANCO BRADESCO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0788/2009
NO. PROCESSO - 2009206988 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - AURITA MARIA DE SANTANA MENDONCA
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
AGRAVADO - MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0886/2009
NO. PROCESSO - 2009207867 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO - OAB: 158-B/SE
AGRAVADO - GILVAN FARIAS CRUZ
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0942/2009
NO. PROCESSO - 2009208208 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
AGRAVANTE - MARIA EUNILDE SANTOS ANDRADE
ADVOGADO - WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 3005/SE
AGRAVADO - NAO CONSTA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1022/2009
NO. PROCESSO - 2009209013 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - M.D.L.D.A.
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
AGRAVADO - J.D.O.C.F.
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1068/2009
NO. PROCESSO - 2009209577 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
AGRAVADO - EDNA ANTONIO
ADVOGADO - SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
21 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0191/2008
NO. PROCESSO - 2008219219 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AUTOR - RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA
ADVOGADO - FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA - OAB: 2648/SE
REU - CHEFE DO POSTO FISCAL DE CRISTINAPOLIS
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2441/2008
NO. PROCESSO - 2008206005 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE
ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 1853-E/SE
ADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
ADVOGADO - TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
APELADO - JOSE CARLOS SANTOS MELO
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3501/2008
NO. PROCESSO - 2008209069 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - THAIS PADULA TROMBETA
ADVOGADO - JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
APELANTE - THOMAZ PADULA TROMBETA
ADVOGADO - JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
APELANTE - LUIZA HELENA ALBERTINE PADULA TROMBETA
ADVOGADO - JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE
APELADO - ANDRE APARECIDO TROMBETA
ADVOGADO - ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6589/2008
NO. PROCESSO - 2008218294 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - LAURO JOSE JORDAO MATOS
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0666/2009
NO. PROCESSO - 2009201312 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO - OAB: 18401/CE
APELADO - ALUFERV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0896/2009
NO. PROCESSO - 2009201724 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - UNIMED - ARACAJU COOPETARATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - POLYANA SILVA TOURINHO - OAB: 3743/SE
APELADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - OAB: 2326/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1190/2009
NO. PROCESSO - 2009202209 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - ARMARINHO JUNIOR LTDA.
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1507/2009
NO. PROCESSO - 2009202850 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE LTDA
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1607/2009
NO. PROCESSO - 2009203060 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - RS COMERCIAL DE COLCHOES E MOVEIS LTDA
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1652/2009
NO. PROCESSO - 2009203109 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - PAULO AFONSO DOS SANTOS
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1774/2009
NO. PROCESSO - 2009203301 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE BOQUIM
ADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
APELADO - SINTESE - SIND. TRAB. DA EDUCACAO EST. SERGIPE.
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1928/2009
NO. PROCESSO - 2009203591 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESPOLIO DE ILDETE NABUCO TEIXEIRA
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - JAILTON CAVALCANTE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2021/2009
NO. PROCESSO - 2009203724 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - CLEIDE WILZE OLIVEIRA PRATA
DEF. PUBLICO - JOAQUIM PRATA SOUZA - OAB: 799/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2098/2009
NO. PROCESSO - 2009203888 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - PINGUE IND E COM DE REFRIGERANTES LTDA CGC: 15093
875/0001-
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2123/2009
NO. PROCESSO - 2009203920 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - DJALMA ALVES COSTA
ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2237/2009
NO. PROCESSO - 2009204118 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - RESTAURANTE ESPETOS DO PICUI LTDA
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2241/2009
NO. PROCESSO - 2009204123 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - WINNER SPORTS LTDA
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2320/2009
NO. PROCESSO - 2009204275 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - CINTIA VIRGINIA MOURA DA SILVA
ADVOGADO - LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2356/2009
NO. PROCESSO - 2009204314 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - ATALAIA COMERCIAL LTDA 01162537/0001-10
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2397/2009
NO. PROCESSO - 2009204365 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - CRISTOLAR PRESENTES LTDA 15077589/0004-46 CRISTOV
AO SANTOS C
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2426/2009
NO. PROCESSO - 2009204394 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - COPY SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2440/2009
NO. PROCESSO - 2009204409 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - JOSÉ HAMILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE
APELANTE - RODRIGO SOUZA MESSIAS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
APELADO - JOSE HAMILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE
APELADO - RODRIGO SOUZA MESSIAS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2537/2009
NO. PROCESSO - 2009204647 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - TELEVISÃO CIDADE S/A
ADVOGADO - ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA - OAB: 4617/SE
APELANTE - AGNALDO ALVES FARIAS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO - TELEVISAO CIDADE S/A
ADVOGADO - ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA - OAB: 4617/SE
APELADO - AGNALDO ALVES FARIAS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3183/2009
NO. PROCESSO - 2009206066 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - CHAMMA LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3268/2009
NO. PROCESSO - 2009206243 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - CANTINHO CHEIROSO COSMETICOS LTDA
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3269/2009
NO. PROCESSO - 2009206245 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - ESECO ESTANCIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3294/2009
NO. PROCESSO - 2009206287 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - AUTO PECAS ITARA DA SERRA LTDA
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3469/2009
NO. PROCESSO - 2009206706 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - ANTONIO TAVARES DE JESUS
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3563/2009
NO. PROCESSO - 2009206967 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - JOAO SILVA
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3599/2009
NO. PROCESSO - 2009207029 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - MIGUEL DOS SANTOS
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3673/2009
NO. PROCESSO - 2009207220 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - CHADLER REFEICOES LTDA 00263204/0001-15
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3837/2009
NO. PROCESSO - 2009207554 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - JOSE RODRIGUES CHAGAS
ADVOGADO - CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 2136/SE
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4135/2009
NO. PROCESSO - 2009208150 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO - OAB: 19189/BA
APELANTE - EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - OAB: 2939/SE
APELADO - JOSÉ DE ANDRADE TELES
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - PEDRO ALVES LIMA
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - GILVANIA EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - MARIA ESTELITA SANTOS
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - ANGELA MARIA DOS SANTOS FRAGA
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - LUCILA NUNES TELES
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - ROSALINA DE JESUS
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - VALMIR BALBINO DOS SANTOS
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - THAIS COSTA SANTOS
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
APELADO - JOSE GONCALVES LIMA
ADVOGADO - RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -
OAB: 5051/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4227/2009
NO. PROCESSO - 2009208426 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4236/2009
NO. PROCESSO - 2009208438 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA GALGANE PAES
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - ANTONIO GOMES MAGALHAES
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4490/2009
NO. PROCESSO - 2009209068 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - LEANDRO RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO - LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482/CE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO - LEANDRO RIBEIRO DA CRUZ
ADVOGADO - LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482/CE
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4544/2009
NO. PROCESSO - 2009209171 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
APELADO - JUPIA EMPREENDIMENTOS LTDA
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4555/2009
NO. PROCESSO - 2009209183 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - ENCISA IND COM E CONSTRUÇÕES LTDA
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4559/2009
NO. PROCESSO - 2009209189 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - VIVIANNE VIANA FERREIRA
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4560/2009
NO. PROCESSO - 2009209191 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - VIVIANNE VIANA FERREIRA
61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4565/2009
NO. PROCESSO - 2009209199 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LOTEPLAN
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4659/2009
NO. PROCESSO - 2009209389 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4813/2009
NO. PROCESSO - 2009209757 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - RESTAURANTE LAMAISON LTDA 32862104/0001-00
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4826/2009
NO. PROCESSO - 2009209790 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - SERVE FRIOS DIST DE ALIMENTOS LTDA 00113216/0001-
63
DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
65 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4947/2009
NO. PROCESSO - 2009210037 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - DOG CITY RACOES E ACESSORIOS LTDA 00442885/0001-8
9
66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4953/2009
NO. PROCESSO - 2009210043 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO - LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
67 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5014/2009
NO. PROCESSO - 2009210202 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA
APELADO - LOTEPLAN-LOTEAMENTOS E INCORPORACOES PLANEJADAS L
TDA
68 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5196/2009
NO. PROCESSO - 2009210653 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - PAULO ROGERIO PARGA
ADVOGADO - RENATHA GUILHERME CARVALHO - OAB: 4669/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
69 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5224/2009
NO. PROCESSO - 2009210719 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - ESPOLIO DE ROBUAO DOS SANTOS
ADVOGADO - GENALDO MOURA DO AMARAL - OAB: 1195/SE
APELADO - HELEN CONFECCOES LTDA 02018244/0001-27
ADVOGADO - ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA - OAB: 1486/SE
70 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5310/2009
NO. PROCESSO - 2009210919 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - ANA ANGÉLICA DA SILVEIRA SOBRAL
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELANTE - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
APELADO - ANA ANGELICA DA SILVEIRA SOBRAL
ADVOGADO - GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194/SE
APELADO - BANCO ITAU S A
ADVOGADO - ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR - OAB: 4632/SE
71 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5329/2009
NO. PROCESSO - 2009210981 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
72 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5362/2009
NO. PROCESSO - 2009211074 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - JUAREZ GAMA FILHO
ADVOGADO - ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO - OAB: 3449/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
73 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5477/2009
NO. PROCESSO - 2009211339 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO - GILVANIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
74 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5771/2009
NO. PROCESSO - 2009211932 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - JOAO BATISTA DOREA RODRIGUES
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
75 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5885/2009
NO. PROCESSO - 2009212150 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - JOHELIO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 32722522
/0001-93
76 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6209/2009
NO. PROCESSO - 2009212724 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - HS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
77 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6211/2009
NO. PROCESSO - 2009212730 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - ANALIA C DOS SANTOS
78 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6260/2009
NO. PROCESSO - 2009212820 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA
APELADO - JOSEFA ALVES DA FONSECA
DEF. PUBLICO - CREUSA MARIA TAVARES COLARES - OAB: 1408/SE
79 - HABEAS CORPUS (C.CIVEL)
NO. DO FEITO - 0004/2009
NO. PROCESSO - 2009203848 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
IMPETRANTE - J.P.D.B.M.F.
PACIENTE - H.M.D.O.
ADVOGADO - JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO - OAB: 2073/SE
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2009.
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 29/09/2009, ÀS 08H
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2199/2008
NO. PROCESSO - 2008219160 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
AGRAVADO - SERGIO CLEMENTE PEREIRA
ADVOGADO - EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA - OAB: 2015/SE
AGRAVADO - JOAO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA - OAB: 2015/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2224/2008
NO. PROCESSO - 2008219387 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - COSIL HOTEIS E TURISMO S/A
ADVOGADO - KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS - OAB: 20645/BA
AGRAVADO - DESIGN HOTEIS TURISMO E EVENTOS LTDA
ADVOGADO - LONARDE CARVALHO LIMA - OAB: 2177/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0057/2009
NO. PROCESSO - 2009200494 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - INSTITUIÇAO FINANCEIRA CREDITEC
ADVOGADO - CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR - OAB: 3914/SE
AGRAVADO - EDILENE MARIANO VALENTE
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0403/2009
NO. PROCESSO - 2009203938 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - TORRE EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA.
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO - LOC CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0997/2009
NO. PROCESSO - 2009208782 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE
AGRAVADO - MARLI DE MAERTINO
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1307/2009
NO. PROCESSO - 2009211635 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - BRASCOCO INDUSTRIAL LTDA E FERNANDO ANTONIO FRANC
A CRUZ
ADVOGADO - CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE
AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
7 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0006/2009
NO. PROCESSO - 2009200682 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AUTOR - CELIA MARIA RESENDE LESSA
ADVOGADO - VITOR COSTA OLIVEIRA - OAB: 4532/SE
AUTOR - MARCOS ANTONIO CORREA LIMA
ADVOGADO - VITOR COSTA OLIVEIRA - OAB: 4532/SE
AUTOR - MARCO AURELIO MONTEIRO
ADVOGADO - VITOR COSTA OLIVEIRA - OAB: 4532/SE
AUTOR - MARILENE MARIA NUNES
ADVOGADO - VITOR COSTA OLIVEIRA - OAB: 4532/SE
AUTOR - ROSANE DA SILVA FRANCO
ADVOGADO - VITOR COSTA OLIVEIRA - OAB: 4532/SE
AUTOR - BOAVENTURA DANTAS OLIVEIRA NETO
ADVOGADO - VITOR COSTA OLIVEIRA - OAB: 4532/SE
AUTOR - LIDIA TEIXEIRA NERY
ADVOGADO - VITOR COSTA OLIVEIRA - OAB: 4532/SE
AUTOR - LIDIA TEIXEIRA NERY
REU - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
REU - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE MARCELO DEDA CHAG
AS
PROC. ESTADO - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B/SE
REU - ESTADO DE SERGIPE
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5580/2007
NO. PROCESSO - 2007215844 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - O
AB: 176-B/SE
APELADO - SILVANIO VALDELICIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO - OAB: 4023/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0175/2008
NO. PROCESSO - 2008200440 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE
APELADO - CLINICA INTEGRADA HOMO
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0909/2008
NO. PROCESSO - 2008202366 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA - OAB: 2583/SE
APELADO - AMARILIO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - SUCESSORES DE AGRIPINO SOTERO DE GOIS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1505/2008
NO. PROCESSO - 2008204092 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTD
A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
ADVOGADO - VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES - OAB: 3923/SE
APELADO - HOSANA ACCIOLY LINS BRITO
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2315/2008
NO. PROCESSO - 2008205662 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - TECNA - TECNOLOGIA NAVAL LTDA
ADVOGADO - LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO - OAB: 2319/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2316/2008
NO. PROCESSO - 2008205663 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - PHILIPPE JEAN PAUL POUVREAU
ADVOGADO - LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO - OAB: 2319/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2570/2008
NO. PROCESSO - 2008206396 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA ASS. JUD. DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - JOSE FERNANDO DOS SANTOS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELADO - SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3205/2008
NO. PROCESSO - 2008208031 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MAPFRE SEGUROS
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELANTE - ANA CRISTINA DE FONTE MAIA
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELANTE - DANIEL DO REGO MACIEL JUNIOR
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO - FERNANDO GONZAGA DA COSTA
ADVOGADO - AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3408/2008
NO. PROCESSO - 2008208659 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
APELANTE - MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3412/2008
NO. PROCESSO - 2008208663 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - HELIO TRANDADE JUNIOR
ADVOGADO - MARCIA MORAIS COSTA - OAB: 2321/SE
APELADO - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3573/2008
NO. PROCESSO - 2008209244 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - SERVICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
DEF. PUBLICO - ANA PAULA BARROS EDINGTON - OAB: 19768/BA
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4054/2008
NO. PROCESSO - 2008210751 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - NEOCASA DECORACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - JAIRO MENEZES BEZERRA - OAB: 10820/PE
APELADO - LUIS ARTUR DUARTE GANTOIS
ADVOGADO - JAIRO MENEZES BEZERRA - OAB: 376-A/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO JOST
ADVOGADO - JAIRO MENEZES BEZERRA - OAB: 376-A/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4470/2008
NO. PROCESSO - 2008212054 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE
APELADO - LUIS EDUARDO ALMEIDA
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4856/2008
NO. PROCESSO - 2008213253 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO - JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 126504/SP
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - ALEHANDRO MOURA DOS SANTOS
ADVOGADO - SERGIO ARAGAO DE MELO - OAB: 3236/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5004/2008
NO. PROCESSO - 2008213827 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MARIA TEREZINHA BARRETO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - JOANA DARCK DE BRITO SILVA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - SANDRA MARIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - ELIENAI DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - JOANA DARK DE BRITO SILVA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - SANDRA MARIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - ELINAI DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - MARIA TEREZINHA BARRETO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5229/2008
NO. PROCESSO - 2008214655 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5236/2008
NO. PROCESSO - 2008214698 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - NUTRIAL AGROINDUSTRIAS REUNIDAS S/A.
ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE
APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5714/2008
NO. PROCESSO - 2008216064 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE
APELADO - FRANCISCO GOMES DE ANDRADE
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6025/2008
NO. PROCESSO - 2008216873 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE
APELADO - JOSE FIRMINO BARRETO SILVA
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6717/2008
NO. PROCESSO - 2008218609 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - JOSE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO - CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 4372/SE
APELADO - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6796/2008
NO. PROCESSO - 2008218827 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JOSE ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
APELADO - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
APELADO - BOM PREÇO SUPERMERCADOS LTDA
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7025/2008
NO. PROCESSO - 2008219510 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL CERES
ADVOGADO - JOSE WALTER CARVALHO DONALD - OAB: 1382/SE
APELADO - MARCOS AURELIO SOARES DE ABREU
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0302/2009
NO. PROCESSO - 2009200817 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - MARIA IEDA FERREIRA NEVES
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0514/2009
NO. PROCESSO - 2009201107 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE
APELADO - JK PNEUS LTDA 32820920/0001-42
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0718/2009
NO. PROCESSO - 2009201393 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE
APELADO - SERGIPEX TRANSPORTES COM E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0753/2009
NO. PROCESSO - 2009201472 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - JOSE RAIMUNDO CONCEIÇAO SANTOS
ADVOGADO - JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1206/2009
NO. PROCESSO - 2009202228 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - PROTASIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ZILDA MARIA FONTES CALDAS - OAB: 2207/SE
APELADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA ROD DE S
ERG
ADVOGADO - AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1300/2009
NO. PROCESSO - 2009202453 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE SA
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - IVO LUCIO SANTANA MARCELINO DA SILVA
DEF. PUBLICO - RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES - OAB: 34-B/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1489/2009
NO. PROCESSO - 2009202806 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - H J SANTOS E FILHOS LTDA
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
APELADO - COMPANHIA REAL DE ARENDAMENTO MERCANTIL
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1822/2009
NO. PROCESSO - 2009203404 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - PAULO JACOBSON INACIO FERREIRA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - ALBERTO AMADO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1831/2009
NO. PROCESSO - 2009203418 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE
ADVOGADO - ISNARD SANTOS BARRETO - OAB: 3485/SE
APELADO - COMERCIAL BARRETO LTDA
ADVOGADO - TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -
OAB: 3135/SE
APELADO - DURVAL TELES BARRETO
ADVOGADO - TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -
OAB: 3135/SE
APELADO - ANDRE FRANCO BARRETO
ADVOGADO - TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -
OAB: 3135/SE
APELADO - NICIA FRANCO BARRETO
ADVOGADO - TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -
OAB: 3135/SE
APELADO - ROGERIO FRANCO BARRETO
ADVOGADO - TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -
OAB: 3135/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2089/2009
NO. PROCESSO - 2009203876 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO - TELMA MARIA MELO & FONTES LTDA
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2172/2009
NO. PROCESSO - 2009204010 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2285/2009
NO. PROCESSO - 2009204218 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - JOSE HUMBERTO ANJO BATISTA
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
APELADO - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2374/2009
NO. PROCESSO - 2009204342 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - TORRE EMPREEMDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
APELADO - EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - OAB: 2939/SE
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2927/2009
NO. PROCESSO - 2009205459 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - CONDOMINIO SERGIPE DEL REY
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
APELADO - NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3299/2009
NO. PROCESSO - 2009206317 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - JUAREZ BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - OAB: 1817/SE
APELADO - ROBERTO JOSE DE CARVALHO SOBRINHO
ADVOGADO - JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO - O
AB: 3868-A/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3307/2009
NO. PROCESSO - 2009206326 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - POLYANA SILVA TOURINHO - OAB: 3743/SE
APELADO - MARIA JOSE MARTINS PERES
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3437/2009
NO. PROCESSO - 2009206642 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - BANCO FINASA SA
ADVOGADO - VINICIUS MOREIRA BATISTA - OAB: 23062/BA
APELADO - CLEVERTON DOS SANTOS NASCIMENTO
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3573/2009
NO. PROCESSO - 2009206977 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SERGI
PE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
APELADO - FRANCISCO DE ASSIS FONTES SANTOS
ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3630/2009
NO. PROCESSO - 2009207100 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - AGS CONSTRUCOES LTDA 32812752/0001-43 SILVIO DE A
LMEIDA GOME
DEF. PUBLICO - CREUSA MARIA TAVARES COLARES - OAB: 1408/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3803/2009
NO. PROCESSO - 2009207477 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - CARLOS HUMBERTO SANTOS
ADVOGADO - WESLHEY LIMA RAMOS - OAB: 2599/SE
APELADO - S.T. LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3888/2009
NO. PROCESSO - 2009207667 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - COMPANHIA EST. DE HAB. E OBRAS PUBLICAS - CEHOP
ADVOGADO - JOSE ANISIO TORRES BARRETO - OAB: 1234-A/SE
APELADO - DJS CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - YARA TAVARES BARCELLOS - OAB: 174-A/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4014/2009
NO. PROCESSO - 2009207889 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - EMANUEL BOMFIM DA SILVA
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4031/2009
NO. PROCESSO - 2009207912 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - ANTONIO MORTARI
ADVOGADO - ANTONIO MORTARI - OAB: 233/SE
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4033/2009
NO. PROCESSO - 2009207914 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ANTONIO MORTARI
ADVOGADO - ANTONIO MORTARI - OAB: 233/SE
APELADO - BANCO CREDICARD SA
ADVOGADO - TIAGO MACHADO DE FREITAS - OAB: 411-A/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4042/2009
NO. PROCESSO - 2009207962 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO DO ESTADO DE SEGIPE S/A
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
APELADO - ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - EDIVAN BATISTA DOS SANTOS - OAB: 4849/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4151/2009
NO. PROCESSO - 2009208212 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - MARIA COSMO DOS SANTOS
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4167/2009
NO. PROCESSO - 2009208321 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIRIRI
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - JOSE FELICIANO NUNES
ADVOGADO - WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 3005/SE
APELADO - MARIA DAS DORES DA SILVA NETA
ADVOGADO - ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B/SE
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4230/2009
NO. PROCESSO - 2009208430 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ADROALDO DA SILVA BATALHA
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO - OAB: 3360/SE
APELADO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - I
PES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
58 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4283/2009
NO. PROCESSO - 2009208557 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO - DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS - OAB: 1203-B/SE
APELANTE - JOSE FREIRE SOBRAL
ADVOGADO - DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS - OAB: 1203-B/SE
APELADO - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -
OAB: 4307/SE
59 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4294/2009
NO. PROCESSO - 2009208630 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - MARIA DE FATIMA SANTOS MELO
DEF. PUBLICO - CREUSA MARIA TAVARES COLARES - OAB: 1408/SE
60 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4336/2009
NO. PROCESSO - 2009208703 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S
.A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - ROSILENE DE OLIVEIRA BORGES
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
APELADO - JOYCE BORGES SANTANA
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
61 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4584/2009
NO. PROCESSO - 2009209263 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - JOSE HELIO SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE
APELADO - VANIA MARIA ARAUJO SANTOS
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
62 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4589/2009
NO. PROCESSO - 2009209268 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - BANCO MERCANTIL S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - ANTONIO CARLOS DA COSTA
63 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4609/2009
NO. PROCESSO - 2009209290 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - EDLA GOMES LIMA
ADVOGADO - TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 4927/SE
APELADO - LM PNEUS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO - JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS - OAB: 3707/SE
APELADO - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S
.A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - SULINA SEGURADORA S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
64 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4685/2009
NO. PROCESSO - 2009209483 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - N.D.J.A.F.
ADVOGADO - JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
- OAB: 3913/SE
APELADO - A.F.D.S.
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE - OAB: 670/SE
65 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4700/2009
NO. PROCESSO - 2009209522 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - RICARDO SANTANA BISPO
ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE
66 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4707/2009
NO. PROCESSO - 2009209530 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - PALMIVALLE IND COM COMP PARA CALÇADOS LTDA
ADVOGADO - NELSON ZUNINO NETO - OAB: 13428/SC
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
67 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4785/2009
NO. PROCESSO - 2009209719 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - ANA PAULA TOURINHO MONTEIRO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - NORMA LITA MARIA CARDOSO SANTOS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - EDILEUZA BARBOSA DOS SANTOS SALES
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - MARIA LISIA MOURA BISPO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - MARIA DE SOUZA COSTA
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - MARIA VALDECI DOS SANTOS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
68 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5051/2009
NO. PROCESSO - 2009210309 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIBEIRÓPOLIS
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
APELANTE - MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
ADVOGADO - LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES - OAB: 3248/SE
APELADO - VANUSIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - HOSENILDE VASCONCELOS LIMA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - HELENA BARRETO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - GILVAN LIMA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - GERNITO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
APELADO - EVANDRO BARBOSA PORTELA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
69 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5188/2009
NO. PROCESSO - 2009210615 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - AMARO CAVALCANTI NETO
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
APELADO - BANCO GE MONEY S/A
ADVOGADO - LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE
70 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5521/2009
NO. PROCESSO - 2009211429 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - CLARO S/A
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
APELADO - MARTA SUZANE VIDAL SANTOS
ADVOGADO - WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR - OAB: 2529/SE
71 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5550/2009
NO. PROCESSO - 2009211481 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - LUIS EDUARDO ALMEIDA
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELADO - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE
72 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5741/2009
NO. PROCESSO - 2009211863 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JACKSON BARBOSA CONCEIÇAO
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
APELADO - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - MARCIA MENEZES - OAB: 14839/SE
73 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5993/2009
NO. PROCESSO - 2009212276 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - SERGIO BRABO PASTANA
DEF. PUBLICO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
74 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6002/2009
NO. PROCESSO - 2009212302 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO - ALBERTO AMADO
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 4433/SE
APELADO - PAULO JACOBSON INÁCIO FERREIRA
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 4433/SE
APELADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
75 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6084/2009
NO. PROCESSO - 2009212454 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO - AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE
76 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6147/2009
NO. PROCESSO - 2009212592 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - CLARICE MARIA DE JESUS
ADVOGADO - LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS - OAB: 4737/SE
77 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6156/2009
NO. PROCESSO - 2009212628 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - SILVANIO VALDELICIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO - OAB: 4023/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - O
AB: 176-B/SE
78 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6160/2009
NO. PROCESSO - 2009212646 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - CLINICA INTEGRADA HOMO
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO - MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ - OAB: 1707/SE
79 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6343/2009
NO. PROCESSO - 2009213021 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ANTONIO MORTARI
ADVOGADO - ANTONIO MORTARI - OAB: 233/SE
APELADO - BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
80 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6344/2009
NO. PROCESSO - 2009213027 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - VANIA MARIA ARAUJO SANTO
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
APELADO - JOSE HELIO SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OA
B: 2983-A/SE
81 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6399/2009
NO. PROCESSO - 2009213150 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - SULINA SEGURADORA S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - EDLA GOMES LIMA
ADVOGADO - JOSE RONALDO ALVES - OAB: 87-B/SE
82 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6400/2009
NO. PROCESSO - 2009213151 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - LM PNEUS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE
APELADO - EDLA GOMES LIMA
ADVOGADO - JOSE RONALDO ALVES - OAB: 87-B/SE
83 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6410/2009
NO. PROCESSO - 2009213202 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - EDIVAN BATISTA DOS SANTOS - OAB: 4849/SE
APELADO - BANCO DO BANESE S/A
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE
84 - HABEAS CORPUS (C.CIVEL)
NO. DO FEITO - 0010/2009
NO. PROCESSO - 2009208189 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
IMPETRANTE - EDSON ROLIM MARTINS
PACIENTE - ALVARO OLIVEIRA DE MELO
ARACAJU, 22 DE SETEMBRO DE 2009.
BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.
