A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, juntamente com o Juízo da 1ª Vara Criminal, realizou na sexta-feira, 26/04, no Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Deda, reunião com instituições que integram a Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no município de Nossa Senhora do Socorro, no âmbito do Programa Interior em Rede. Participaram do encontro representantes da OAB/SE, Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, além de membros da Guarda Municipal, SSP/Delegacia, CRAS e CREAS.
De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento Santos, durante a reunião foram discutidas políticas públicas com relação à prevenção da violência doméstica e propostas de ações de enfrentamento, bem como a apresentação de dados estatísticos sobre a quantidade de processos em andamento e ajustes nos procedimentos de encaminhamento das mulheres vítimas para atendimento da rede de proteção em Socorro. “Fiquei bastante satisfeita com a informação que o comandante da Guarda Municipal nos trouxe de que já há estudo para a implantação da Patrulha Maria da Penha no município. As reuniões com a Rede de Proteção em Socorro se fazem ainda mais necessárias pelo fato de a cidade apresentar os maiores índices de violência doméstica contra a mulher no Estado. Com essas reuniões pretendemos fomentar os eixos do atendimento à mulher, ao agressor e a prevenção, com a melhoria dos serviços existentes ou criação dos serviços e equipamentos inexistentes, como os centros de educação e reabilitação dos agressores. Pretendemos ainda, estimular a criação do fórum da rede local onde as dificuldades cotidianas poderão ser enfrentadas e resolvidas”, explicou a Juíza.
Durante o encontro, a Secretária de Assistência Social, Maria do Carmo, reforçou o atendimento prestado à mulher vítima e toda família, através do CRAS e CREAS, e da criação de novas estratégias. Já a Procuradora-Geral Vivianne Social falou sobre as formas legais de oferecer o atendimento às vítimas e na possibilidade de se criar novas ações dentro das possibilidades do município.
Também esteve em debate a importância do estreitamento e comunicação entre as Secretarias no que concerne ao planejamento e ações a serem desenvolvidas e do serviço que deve ser prestado por cada órgão. A representante da Secretaria de Educação apresentou também as formas de como o tema é debatido dentro do ambiente escolar e do Projeto “Maria da Penha vai à escola”, que é desenvolvido em todas unidades de ensino do município.
Programa Interior em Rede
O programa foi criado pela Coordenadoria da Mulher do TJ/SE, que tem a competência para traçar políticas judiciárias no intuito da proteção, prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher. Para diminuir os casos de violência no Estado, o programa estimula o fortalecimento da rede nos municípios para o atendimento e enfrentamento adequado da mulher em situação de violência.
Com informações da Prefeitura de N. Sra. do Socorro
