O Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto, e a Corregedora-Geral, Desª Iolanda Guimarães, assinaram nesta quinta-feira, Portaria Normativa Conjunta nº 4/2019 GP1, que regulamenta o funcionamento do Depoimento Especial de crianças no Judiciário sergipano. Além de Aracaju, a partir de agora os depoimentos, também chamados de sem dano, serão realizados nos Núcleos Psicossociais no Estado, em Itabaiana, Lagarto, Estância, Propriá e Nossa Senhora do Socorro.

“A portaria descentraliza e disciplina a utilização das salas de Depoimento Especial e, para isso, já foram capacitados 15 entrevistadores forenses que realizarão as oitivas. Os magistrados também não precisarão mais se deslocar para a sala de depoimento e na data agendada pela Coordenadoria de Perícias farão as audiências por videoconferência. Também será alterada a portaria que trata de videoaudiência para a inclusão da utilização para os processos de adolescentes em conflito com a lei, já que a nova unidade socioeducativa terá uma sala apropriada”, explicou a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira.

Para o Presidente do TJSE, a expansão da utilização do depoimento especial contribuirá para uma melhor proteção para as crianças vítimas. “As crianças serão atendidas em um ambiente adequado, próximo da sua comunidade. Além disso, esses processos, que são prioritários, terão a sua tramitação acelerada”.

O Desembargador José Antônio Daltoé Cezar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, jurista especialista em Depoimento Especial, que acompanhou a assinatura da nova portaria, destacou que “Sergipe dará cumprimento à Lei 13.431 com a regionalização do serviço, dando condições das crianças serem atendidas adequadamente, como forma de proteção àquelas vítimas de violência”.

Segundo a Corregedora, Desª Iolanda, “a distribuição dos serviços de Depoimento Especial para os núcleos psicossociais possibilitará, com a estrutura adequada, uma tramitação mais célere, dando segurança e proteção para as crianças vítimas”, concluiu.