O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), formado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público (MP), Secretaria de Justiça (Sejuc), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Defensoria Pública, reuniu-se nesta quinta-feira, 17.01, para deliberar sobre a necessidade de encaminhamento dos Mandados de Prisão Civil ao Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP), em atendimento à Resolução 251 do Conselho Nacional de Justiça.

O Desembargador Supervisor do GMF, Diógenes Barreto, informou para os representantes da SSP que o TJSE irá implantar até o final de janeiro o Mandado de Prisão Civil como documento vinculado ao BNMP. “O GMF oficiará o Secretário de Segurança Pública para que informe sobre a unidade para a qual o mandado de prisão civil deve ser direcionado no âmbito da Grande Aracaju, assim como o alvará de soltura, bem como acerca dos possíveis aprimoramentos quanto ao cumprimento dos mandados, destinando um maior efetivo e respectiva estrutura, a fim de que, em conjunto com os oficiais de justiça do Judiciário, seja possível melhorar o prazo para o cumprimento”, argumentou o magistrado.

Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, a inclusão dos mandados de prisão civil no BNMP permitirá uma atuação mais efetiva no cumprimento. “Com a informação disponível no cadastro, os mandados poderão ser cumpridos em qualquer parte do país, durante abordagens policiais”, explicou.

Durante a reunião, o Diretor de Modernização, Adriano Leal, explanou sobre o novo procedimento. “A confecção do Mandado de Prisão Civil será gerado no SCPv e imediatamente enviado ao Portal Criminal e ao BNMP após assinatura do magistrado, juntamente com uma via para o oficial de justiça para acompanhamento de diligências no cumprimento de tais mandados”, concluiu o Diretor.