O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) e da Secretaria de Finanças e Orçamento (Sefinor), implantou nesta quinta-feira, 29/11, o Sistema Automatizado de Cadastro de Dívida Ativa (CDA). O novo sistema conta com uma interface de cadastro agradável, fácil, garantindo maior comodidade para o trabalho desenvolvido pelas unidades judiciais competentes.
Para o FERD, a nova ferramenta automatizará os procedimentos de cálculo, envio e recebimento de documentação, que agora passa a ser via serviço Web Service, integrado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “Para alcançarmos este novo padrão, contamos com o apoio e colaboração da Sefaz, decisivos para o sucesso do novo sistema”, comentou o Diretor de Sistemas de Gestão Organizacional, Hugo Ferreira Alves Júnior.
Segundo o Juiz Corregedor, Daniel de Lima Vasconcelos, o tempo para o preenchimento da CDA será reduzido em até 80% e impactará diretamente nos resultados do TJSE, haja vista a inscrição na Dívida Ativa deixar de ser um entrave para o arquivamento dos processos cujas custas finais não foram pagas.
Atuou também no desenvolvimento da ferramenta a Diretoria do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal (Ferd) do TJSE. “Os cadastros realizados por esta Diretoria após a integração entre os sistemas do Judiciário e SEFAZ tornaram-se mais ágeis e seguros, otimizando o tempo depreendido pelos servidores encarregados por tal serviço, reduzindo o tempo de transmissão das referidas informações ao site da SEFAZ, bem como a possibilidade de geração de relatórios referentes às CDA’s geradas e pagas”, explicou, o Diretor do FERD, Carlos Benjamim Carvalho da Cruz. A Gerência de Tecnologia (GERTEC) da SEFAZ também participou da construção do novo sistema.
O que é CDA?
É a Certidão de Dívida Ativa. Documento fornecido pela administração fazendária (da União, dos Estados ou Municípios) atestando a existência de débito fiscal. Atesta a certeza e a liquidez do débito tributário. O termo de inscrição em Dívida Ativa é o documento que formaliza a inclusão da dívida no cadastro.
