A partir desta quinta-feira, 18/10, o Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de saúde (NAT/JUD) está integrado ao processo judicial eletrônico (SCPv) do TJSE para todas as unidades judiciais competentes no Estado. Em setembro, o novo módulo passou a funcionar para a 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, com o objetivo de acompanhamento e validação do sistema. A integração ao SCPv permite aos membros do NAT/JUD o acesso direto e no ambiente do processo à solicitação de nota técnica formulada pela unidade jurisdicional e envio de resposta.
O novo recurso, desenvolvido para atender às atividades do NAT/JUD, integrado ao Sistema de Controle Processual Virtual, possibilita celeridade e segurança na elaboração e tramitação de notas técnicas que subsidiarão os magistrados na resolução das demandas relativas a prestações de saúde em face do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que integre, no polo passivo, o Estado de Sergipe e/ou o Município de Aracaju, bem como todos os municípios do Estado de Sergipe, suas autarquias e fundações públicas.
Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência, Leonardo Souza Santana Almeida, a integração do NAT/JUD ao SCPv “contribuirá muito para a segurança e a agilidade dos magistrados para decidir processos que envolvam as demandas de saúde pública. Além disso, o TJSE é o primeiro tribunal do país a integrar os serviços do NAT/JUD ao sistema processual eletrônico”.
“O fluxo de trabalho do NAT/JUD é substituído por ferramentas eletrônicas, desde a solicitação até a elaboração e assinatura da nota técnica, com juntada imediata nos autos do processo eletrônico. Um aspecto relevante desta implantação é possibilidade de extração de dados estatísticos, quanto ao objeto da nota técnica, o que futuramente deve contribuir decisivamente para a formulação de políticas públicas para a área de saúde, a partir do conhecimento da quantidade e dos tipos de demandas ajuizadas.”, destacou o Diretor de Modernização, Adriano Leal.
O NAT/JUD
O Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de saúde (NAT/JUD) é uma instância colegiada, de natureza consultiva, vinculada e sediada no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Tem por finalidade assessorar o Poder Judiciário estadual, com informações técnicas, nas demandas de fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, como órteses, próteses, afins e insumos nutricionais, internações, procedimentos cirúrgicos ou ambulatoriais, exames diagnósticos e tratamentos médicos em face do Sistema Único de Saúde (SUS).
É atribuição do NAT/JUD manifestar-se previamente em todas as ações judiciais distribuídas perante o Poder Judiciário estadual, onde se demande prestações de saúde em face do Sistema Único de Saúde (SUS), salvo nos casos em que o Magistrado avaliar ser desnecessária ou prejudicial a consulta ao NAT/JUD, dada a robustez das provas ou a urgência do caso.
A criação do NAT/JUD atendeu ao disposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 238, de 2016. Para dar forma ao Núcleo, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 31, em dezembro do mesmo ano, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual da Saúde, a Procuradoria-Geral do Município de Aracaju e a Secretaria Municipal de Saúde da capital.
