Aconteceu em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos dias 21 e 22 deste mês, um curso de formação básica sobre as novas funcionalidades do sistema do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram a Juíza Hercília Brito, Heleno Santos e Sérgio Alves, respectivamente assessor e psicólogo da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE.
Para a Juíza Hercília Brito, a ideia de utilizar uma ferramenta digital para auxiliar os procedimentos de adoção é muito bem-vinda. “O Cadastro Nacional de Adoção foi criado em 2008, pelo CNJ, mas ao longo dos anos foi possível perceber que a ferramenta precisava de modificações e uma das principais seria colocar a criança como sujeito de direitos, permitindo a busca de uma família para ela e não o contrário. Agora, o cadastro tem um sistema de busca inteligente, que promove a varredura diária entre o perfil das crianças e dos pretendentes”, destacou a magistrada, lembrando que também é possível, no novo sistema, a inclusão de cartas, fotos, desenhos e vídeos das crianças.
Conforme o CNJ, o objetivo do novo sistema é colocar sempre a criança como sujeito principal do processo. “Entre as novidades, também está um cadastro dinâmico, com a utilização facilitada de acesso dos pretendentes por login e senha; busca de dados aproximados do perfil escolhido para ampliar as possibilidades de adoção; informações sobre os pretendentes, com relatório social, psicológico e antecedentes criminais atualizados; integração do CNA com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. Ou seja, esperamos que esse cadastro contribua para que possamos resolver a situação da criança com mais rapidez”, concluiu Hercília Brito.
“Sem dúvidas, o novo sistema contribuirá muito, alertando automaticamente os magistrados sobre os prazos para reavaliação dos pretendentes à adoção; tempo máximo de acolhimento; e ações de destituição do poder familiar e de adoção. Assim, contribuirá significativamente para a celeridade dos feitos de adoção”, destacou Heleno Santos. Para Sérgio, o treinamento “permitirá o cumprimento de nossa missão institucional de disseminar informações sobre o campo da infância e juventude entre magistrados e servidores, fomentado a correta alimentação do Cadastro Nacional de Adoção”.
As mudanças no CNA foram feitas a partir de propostas aprovadas por servidores e magistrados das Varas de Infância que participaram de cinco workshops realizados pela Corregedoria Nacional de Justiça em diversas regiões do país, em 2017. A nova versão do CNA, que tem como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), já está presente em 79 Comarcas e será implantada em todo país, gradativamente, até o final do primeiro semestre de 2019.
O novo sistema integra informações do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, do CNJ, no qual 47 mil crianças que vivem em instituições de acolhimento em todos os Estados estão cadastradas. Segundo o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, com o novo cadastro será possível extrair números confiáveis da verdadeira situação da criança no Brasil, colaborando com a formulação de políticas públicas.
Com informações do CNJ
