O Juízo da Comarca de Pacatuba realizou na quinta-feira, 26/07, um encontro de planejamento e articulação de ações para a efetivação de um Comitê Gestor Municipal de Justiça Restaurativa, com quatro frentes de atuação: Infância, Violência Doméstica, Educação e Práticas de Justiça Restaurativa. Participaram do encontro o Juiz titular da Comarca Haroldo Rigo; a Assistente Social da Coordenadoria da Infância e Juventude(CIJ) do TJSE, Conceição Prado; a Promotora de Justiça titular da Comarca, Luciana Duarte; o Juiz Ícaro Tavares; o Delegado de Polícia José Luiz Accyoli; secretários e técnicos das áreas de Assistência, Educação e Saúde; o Promotor Julival Rebouças, representando A Coordenadoria de Autocomposicão e Paz (Coapaz) do Ministério Público; além da Professora Josevanda Franco, Diretora de Direitos Humanos da Seed/SE; e o Comandante da Polícia Militar da Região, Major Márcio.
“Fico muito feliz com o envolvimento de todas as áreas presentes. Vislumbro na construção das bases para o funcionamento do Comitê Gestor Municipal, com a integração das políticas públicas voltadas ao atendimento do Cidadão nas diversas áreas de vulnerabilidade, valendo-me das palavras de Salmaso, uma ação que vai muito além do procedimento como instrumento de transformação social, embasada e com o suporte de um Comitê Gestor Interinstitucional, Interdisciplinar, Intersetorial, que compõe a Comunidade, então uma Justiça Restaurativa que se faz pela Comunidade e na Comunidade. A parceria do TJSE com o MPSE, por meio do COAPAZ, é de importância estratégica para que o Sistema de Justiça possa dialogar com a Comunidade e participar da construção de espaços para a consolidação da Justiça Restaurativa nas suas três dimensões: relacional, social e institucional”, explicou o Juiz da Comarca, Haroldo Rigo.
O Coordenador da Coapaz em exercício, Julival Rebouças, destacou que um dos eixos de atuação da coordenadoria é a interlocução e fomento de parcerias com outras instituições, especialmente o TJSE. “Durante a reunião tomamos conhecimento da renovação do termo de cooperação institucional para difusão da Justiça Restaurativa em Sergipe, entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Sergipe, fato de singular importância. Por fim, reafirmamos nosso compromisso de apoiar o TJSE na consolidação e disseminação da Justiça Restaurativa, notadamente na comarca de Pacatuba que vem desenvolvendo um trabalho de excelência no âmbito das práticas restaurativas. O objetivo é já iniciarmos práticas restaurativas com processos da atuação extrajudicial do Ministério Público envolvendo casos de violação de Direitos de Idosos”. Durante a reunião, a Promotora Luciana Duarte comunicou que selecionou dois processos referentes a Idosos no âmbito da sua atuação extrajudicial para direcionar à Justiça Restaurativa.
Na oportunidade, a servidora Gisele Novais que conduz os procedimentos de Justiça Restaurativa no âmbito judicial conjuntamente com a servidora Ingrid Souza, falou aos presentes sobre o andamento da prática na Comarca, que foi incorporada definitivamente nas atividades regulares dos serviços em junho de 2018. Em Pacatuba já existem 25 processos derivados com pré-circulos realizados ou já agendados, alguns círculos concluídos, aguardando o prazo de pós-círculo para aferir o cumprimento do acordo. “A reunião foi um ‘divisor de águas’, com a participação do MPSE, da Educação e das Polícias, a comunidade se sentirá respaldada para que a Justiça Restaurativa se efetive. Hoje foi um grande passo para conscientizar a todos de que a prática não é letra morta de lei, mas sim, de fato e de direito, eficiente e eficaz atender as necessidades da comunidade”, ponderou a servidora.
Na área da Educação, a Professora Josevanda Franco, Diretora de Direitos Humanos da SEED/SE, apresentou plano de intervenção junto a sete escolas situadas nos três municípios que compõem a Comarca de Pacatuba, reunindo-se em separado com os Diretores das Escolas selecionadas e Secretários Municipais de Educação para apresentar o Plano de Ação e ajustar o Cronograma de Implantação dos Programas. “Foi um encontro proveitoso, onde conseguimos trazer para o mesmo espaço instituições que compõem o sistema de direitos das crianças e do adolescentes. A Justiça Restaurativa pode ser um caminho para tentar modificar o perfil violento da sociedade. Os jovens precisam conviver em ambientes sadios, que possam satisfazer o seu desenvolvimento pleno”, completou a Eucadora.
Para a Infância, a Assistente Social da CIJ, Conceição Prado, apresentou para a Rede de Assistência a potencialidade das práticas restaurativa nestas diversas áreas. Foi ajustada a formação de uma turma para capacitação na metodologia do Círculo de Construção de Paz, apresentando também um roteiro para diagnóstico dos serviços anexos ao Sistema de Justiça e daqueles existentes no Município de Pacatuba junto a Assistência Social. O objetivo é, juntamente com o Juiz da Comarca, estabelecer prazos para que cada órgão encaminhe um diagnóstico, objetivando a construção de um Plano de Trabalho para ser validado junto ao Comitê Gestor Municipal de Justiça Restaurativa.
Por último, na área da Violência Doméstica foi articulado com o Comandante da Polícia Militar da Região, Major Márcio, e a servidora Shirley da Coordenadoria da Mulher do TJSE, a necessidade de formação de uma turma para capacitação de policiais militares integrantes do Batalhão que guarnece a Região.
