Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão da 1ª Câmara Cível da próxima terça-feira, dia 30 no oitavo andar da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça . Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2876 de 019 de junho de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 30/06/2009 ÀS 08H30MIN

1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3526/2007
NO. PROCESSO - 2007210145 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - LUCAS MENDONCA RIOS - OAB: 3938/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE

2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0334/2009
NO. PROCESSO - 2009200857 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MIGUEL DA SILVA LIMA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA SOLEDADE MONTEIRO COUTINHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA DO CARMO BATISTA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA DO CARMO PRADO SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MIGUEL FRANCISCO ARAUJO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIO PEREIRA DA PAIXAO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA DE LOURDES PINA MENDONÇA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MURILO MESSIAS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MOACIR ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DER /SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 2833/2009
NO. PROCESSO - 2009205214 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO - ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR - OAB: 3646/SE
APELADO - ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BANEFICENCIA
ADVOGADO - SONIA MARIA SANTOS - OAB: 1872/SE

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2158/2008
NO. PROCESSO - 2008218845 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 892-A/PE
AGRAVADO - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA - OAB: 1311/SE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0006/2009
NO. PROCESSO - 2009200080 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
AGRAVANTE - RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO
ADVOGADO - MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO - OAB: 2218/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0130/2009
NO. PROCESSO - 2009201210 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - RIBEIRO CHAVES S A INDUSTRIAS
ADVOGADO - HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 224209/SP
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0364/2009
NO. PROCESSO - 2009203656 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - MARIA CONSUELO MORAES MAIA
ADVOGADO - CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR - OAB: 3914/SE
AGRAVADO - ANDRE MONTEIRO FREITAS
ADVOGADO - GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
ADVOGADO - CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES - OAB: 2594/SE

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0573/2009
NO. PROCESSO - 2009205478 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
AGRAVADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE

9 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0027/2009
NO. PROCESSO - 2009202937 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AUTOR - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO - ROBERTO BALDO CUNHA - OAB: 46-B/SE
REU - AUDITOR TECNICO TRIBUTÁRIO CHEFE DO POSTO FISCAL
OSV
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE

10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5795/2007
NO. PROCESSO - 2007216362 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - HABITACIONAL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
- OAB: 2576/SE
APELADO - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE

11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5796/2007
NO. PROCESSO - 2007216363 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - HABITACIONAL CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
- OAB: 2576/SE
APELADO - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE

12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3733/2008
NO. PROCESSO - 2008209891 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - SERGUS-INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE
ADVOGADO - JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE
APELADO - ANTONIO CARLOS FONTES MENEZES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANA LUCIA COSTA SANTOS VIEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANGELA CRISTINA NASCIMENTO DE MELO GOES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - MARIA APARECIDA MACHADO ANDRADE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DEILTON SANTOS QUINTILIANO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - IVANEIDE DE SANTANA LIMA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - JUVENAL BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE

13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3783/2008
NO. PROCESSO - 2008209985 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MARIO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MOACIR PASSOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MIGUEL ALCANTARA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ROBERTO SILVA SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARLETE VIEIRA FONTES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MILTON DA SILVA FEITOSA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MURILO VIEIRA ROCHA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ROSELI MATOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - NADIA MARIA DOS SANTOS BULHOES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RIVALENO SALES DE ANDRADE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - NADSON PAES DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RONALDO ARCANJO DA COSTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - NADJA MELO FIRMO DE JESUS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA JOSE SANTOS ANDRADE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ROSANGELA SOARES CARDOSO BRANDAO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RIVALDO MATOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - NEUMANE EDUARDO REGO DE CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - NAIRA MARIA REGO DE CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIO LEANDRO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MILTON DE DEUS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - NELSON MARCELINO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ROBERTO OLIVEIRA DE MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RONALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MOYSES DE SOUZA BATISTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ROBERTO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DER/SE - DEPARTAMENTO EST ESTRADAS DE ROD ESTADO
SERGIPE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6403/2008
NO. PROCESSO - 2008217908 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - CDL AUTO CENTER LTDA
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE

15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6517/2008
NO. PROCESSO - 2008218173 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - NEILDE ALVES BARROSO MENDONÇA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - NEIDE LIMA SOUZA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - CARMELITA EXALTAÇAO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - VERA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE IPES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6528/2008
NO. PROCESSO - 2008218192 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ELISABETH PEREIRA VALESCO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - JACKSON TELES CRUZ
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - MANOEL FAUSTO DE FREITAS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - ACACIA MARIA SEABRA SILVA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - MARINA DE ALBUQUERQUE MACIEL PRADO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - MARIZA CAMILA MELO DE ALMEIDA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - JUSSARA PALMA GALRAO BARRETO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - ANGELICA MARIA HENRIQUES GUERRA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - SUZANA CRISTINA CORREIA SOARES
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - MARCIA MARIA MENEZES GUIMARAES
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - INST PROM E DE ASSIST A SAUDE DE SERV DO EST DE S
ERG
ADVOGADO - CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE

17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0262/2009
NO. PROCESSO - 2009200702 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - JOEL SOUZA ALVES
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - EURIDES TELES
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - MARIA LUCIA VIANA OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - BERNADETE SANTANA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - MARIA ALICE ARAUJO DE MENEZES
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - LISETE DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - GILSON RODRIGUES DE MENEZES
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - JOSE HUDSON DE FIGUEIREDO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - MARIA JOSE SANTOS DE FIGUEIREDO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE IPES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE

18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0605/2009
NO. PROCESSO - 2009201240 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - D CARLOS COMERCIO E REP TEXTEIS LTDA

19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0635/2009
NO. PROCESSO - 2009201277 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - COMERCIAL MARCEL LTDA 32759847/0001-40

20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0639/2009
NO. PROCESSO - 2009201281 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - VERA MARIA CARDOSO NASCIMENTO 15612070/0001-78 10
2986065-34

21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0731/2009
NO. PROCESSO - 2009201433 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - O ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - O
AB: 176-B/SE
APELADO - MARIA DO CARMO SANTOS FONTES
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES SANTOS FONTES
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
APELADO - MARIA APARECIDA SANTOS FONTES
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
APELADO - MARIA DEUSINHA FONTES
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
APELADO - JOSEFA FRANCINA FONTES
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
APELADO - MARIA SOLIDADE DE JESUS SANTOS FONTES
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
APELADO - MARIA IVANETE FONTES
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
APELADO - MARIA IVANICE FONTES DE SOUZA
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
APELADO - MARIA VALDINETE FONTES
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
APELADO - MARIA JOSE FONTES
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
APELADO - MARIA VALDELICE FONTES
ADVOGADO - ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE

22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0898/2009
NO. PROCESSO - 2009201728 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - CARLOS ALBERTO DE JESUS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ALMIR DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CELIAN MORAES SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ADENISIA CARVALHO DE ARAUJO VASCONCELOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELANTE - ACACIA COSTA PRATA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO SANTANA SOBRINHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ALZENIR COELHO NASCIMENTO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - AUGUSTO CESAR SILVA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANA CRISTINA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CARISVALDO BISPO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO TELES DE SOUZA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - DURVAL VIEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CELSO AUGUSTO DA COSTA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - AILTON DE MENEZES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ARIVALDO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELANTE - ADELMO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ACLEIR DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CARLOS ROBERTO RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELANTE - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ALVANI SILVA SANTOS MATOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELANTE - DAVI DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO MATIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO SABINO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - DJENAL GONZAGA DA COSTA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - DEMOSTENES SILVA DOS ANJOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ADAILTON MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ADILSON BEZERRA DE AGUIAR
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - DJENAL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - AECIO TEIXEIRA LUDUVICE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ADIRSON DE JESUS GUIMARAES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CLEOMAR JOSE REINALDO RAMOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CARLOS REINALDO RAMOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO SOUZA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CLAUDIA MARIA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ADINILSON ALVES SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO ALVES DE FARIAS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ADILSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - AMELIA DA SILVA MENEZES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CELIA AVANAI ALVES LOPES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANA CARMEN DE ARAUJO COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - AIRTON ROCHA VIANA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - DEUZA MARIA MORAIS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ADEVILSON DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - AMERICO BATALHA DE GOES NETO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - AILDE SILVA RAMOS SOUZA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIA HELENA ALCANTARA DA SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CICERO ROMAO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANA LUCIA DE MELO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO GOUVEIA DORIA FILHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CELIA MARIA BISPO SOUZA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - EDITE TERESA REGO DE CARVALHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ALENI BISPO DE SALES TORRES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CARLOS ANTONIO SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CHARLES RESENDE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANA MARIA BARRETO DA ROCHA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CARLOS ALBERTO DE FREITAS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO SILVINO SANTOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELANTE - DOMICIO CONSERVA NETO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - EDILEUZA DIAS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ALBERICO ALMEIDA MOREIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CID ROBERTO CARDOSO BUARQUE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - AILTON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - AILTON DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - DANIEL GOMES BOMFIM
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANDERSON DA SILVA LISBOA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - EDILSON BRAZ DE ARAUJO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO CESAR CONSERVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CARLOS JOSE DE SOUZA ALVES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ADJAN OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ADOGIVAL DE MENDONCA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANEYDISON ALVES COSTA
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELANTE - ANTONIO ALVES MACHADO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - BENEDITO FERREIRA LEITE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CARLOS AUGUSTO SANTOS MATOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CARMEN SILVA BATALHA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - DIONISIO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - AMARILIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - BELMIRO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO CESAR SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ALIETE MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CICERO DA SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANTONIO FERNANDES SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANA MARIA SANTANA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ADEMAR MESSIAS RAMOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ANSELMO CASTOR DE MOURA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - AUTRAN DE SANTNA VIEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - CARLOS ALBERTO SNATOS FRANCA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - ADALBERTO GOMES CONSERVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO GOUVEIA DORIA FILHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - BELMIRO BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - ALMIR DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CELIAN MORAES SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ADENISIA CARVALHO DE ARAUJO VASCONCELOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - EDILEUZA DIAS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO SANTANA SOBRINHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ALZENIR COELHO NASCIMENTO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - AUGUSTO CESAR SILVA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARISVALDO BISPO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANA LUCIA DE MELO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARLOS ANTONIO SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - EDITE TERESA REGO DE CARVALHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO TELES DE SOUZA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANA MARIA SANTANA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DURVAL VIEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DEUZA MARIA MORAIS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO FERNANDES SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CELSO AUGUSTO DA COSTA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO DE FREITAS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - AILTON DE MENEZES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ADAILTON MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ARIVALDO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - ADELMO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CICERO ROMAO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO ALVES DE FARIAS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ACLEIR DOS SANTOS LEITE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARLOS ROBERTO RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ALVANI SILVA SANTOS MATOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - ANTONIO SABINO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DAVI DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO MATIAS BARBOSA FILHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANA CRISTINA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DJENAL GONZAGA DA COSTA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DEMOSTENES SILVA DOS ANJOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - AIRTON ROCHA VIANA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - AECIO TEIXEIRA LUDUVICE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ADIRSON DE JESUS GUIMARAES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CLEOMAR JOSE REINALDO RAMOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARLOS REINALDO RAMOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO SOUZA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CLAUDIA MARIA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ADINILSON ALVES SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ADILSON ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - AMELIA DA SILVA MENEZES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CELIA AVANAI ALVES LOPES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANA CARMEN DE ARAUJO COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ADEVILSON DA SILVA ANDRADE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - AMERICO BATALHA DE GOES NETO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - AILDE SILVA RAMOS SOUZA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIA HELENA ALCANTARA DA SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ACACIA COSTA PRATA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CELIA MARIA BISPO SOUZA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ADEMAR MESSIAS RAMOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - ALENI BISPO DE SALES TORRES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CHARLES RESENDE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANA MARIA BARRETO DA ROCHA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO SILVINO SANTOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - DOMICIO CONSERVA NETO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ALBERICO ALMEIDA MOREIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CID ROBERTO CARDOSO BUARQUE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - AILTON JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - AILTON DE SOUZA NASCIMENTO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DANIEL GOMES BOMFIM
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANDERSON DA SILVA LISBOA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - EDILSON BRAZ DE ARAUJO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO CESAR CONSERVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARLOS JOSE DE SOUZA ALVES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ADJAN OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ADOGIVAL DE MENDONCA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANEYDISON ALVES COSTA
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
APELADO - ANTONIO ALVES MACHADO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - BENEDITO FERREIRA LEITE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO SANTOS MATOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARMEN SILVA BATALHA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - AMARILIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO CESAR SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO - MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ALIETE MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANSELMO CASTOR DE MOURA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - AUTRAN DE SANTNA VIEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ADALBERTO GOMES CONSERVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO SANTOS FRANCA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DIONISIO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO DE JESUS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANTONIO VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CICERO DA SILVA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DJENAL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ADILSON BEZERRA DE AGUIAR
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE

23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1026/2009
NO. PROCESSO - 2009201985 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - IRMAOS NUNES COMERCIO LTDA

24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1094/2009
NO. PROCESSO - 2009202080 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - SAN ZEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1535/2009
NO. PROCESSO - 2009202895 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - ISABEL CRISTINA DANTAS OLIVEIRA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - JADIEL FONTES CAMPOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - ROBERTA PEREIRA DANTAS CAMPOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - MARIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - MIRALDINA MARIA DO SACRAMENTO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - INES LUIZA CRESPI DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - VIRGINIA MARIA ZUANAZZI
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - PAULO BARRETO JUNIOR
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - JOSE LINS DE FARIA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - MARIA VIOLETA ROCHA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - MAGALY MENEZES MARQUES
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - EMANUEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - ANA CRISTINA PINHEIRO RIBEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - ARMANDO FERREIRA DE BARROS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - PAULO ROBERTO OLIVEIRA MENEZES
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELANTE - AILE MARIA MONTE GUIMARAES
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - INSTITUTO DE PROMOCAO DE ASS A SAUDE IPESSAUDE
ADVOGADO - JULIANA PRADO VIEIRA RIOS - OAB: 355-B/SE

26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1639/2009
NO. PROCESSO - 2009203094 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954/SE
APELADO - AREIAS BAR E RESTAURANTE LTDA

27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1748/2009
NO. PROCESSO - 2009203247 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA PRIVATIVA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - J.S.S.
ADVOGADO - BRASILINA CHAGAS - OAB: 1547/SE
APELANTE - C.A.C.S.
ADVOGADO - BRASILINA CHAGAS - OAB: 1547/SE
APELANTE - E.S.S.
ADVOGADO - BRASILINA CHAGAS - OAB: 1547/SE
APELADO - A.H.D.S.
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE

28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1788/2009
NO. PROCESSO - 2009203323 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ROSA CRISTINA LEITE ETTINGER
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO - OAB: 19189/BA

29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2646/2009
NO. PROCESSO - 2009204814 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - SAINTCLAIR OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO - OAB: 3472/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE

30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2782/2009
NO. PROCESSO - 2009205120 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCI DO BANCO DO
NORDESTE
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 18490/BA
APELADO - ANTONIO ALVES SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ADELMO ARAUJO FONTES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ALTAIR COSTA DE CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ANCILIO SANTA ROSA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ANTONIO ARAGAO CABRAL
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ANTONIO FERNANDO ROCHA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ANTONIO JOSE LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ARNALDO MANOEL DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - ANTONIO LISBOA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE

31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2783/2009
NO. PROCESSO - 2009205121 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ANTONIO ALVES SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ADELMO ARAUJO FONTES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ALTAIR COSTA DE CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANCILIO SANTA ROSA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO ARAGAO CABRAL
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO FERNANDO ROCHA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO JOSE LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ARNALDO MANOEL DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO LISBOA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO N
ORDESTE
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE

32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2844/2009
NO. PROCESSO - 2009205230 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO - LEONOR DANTAS TRINDADE
ADVOGADO - AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE - OAB: 4150/SE

33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2904/2009
NO. PROCESSO - 2009205396 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MARIA JIVANEIDE TORRES DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - MARIA JIVANEIDE TORRES DO NASCIMENTO
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE

34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2936/2009
NO. PROCESSO - 2009205474 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVOGADO - GILVAN DA CONCEIÇÂO - OAB: 1661/SE
APELADO - GILVAN ROCHA FARIAS
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA - OAB: 1973/SE

35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2960/2009
NO. PROCESSO - 2009205539 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - AUGUSTO CESAR MAIA CARDOSO
ADVOGADO - FENELON MENDONCA SANTOS - OAB: 2070/SE
APELADO - ZACARIAS IZIDORO CARDOSO
ADVOGADO - ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 3049/SE

36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3000/2009
NO. PROCESSO - 2009205698 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ODENILDE MARIA OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - JOELINA LIMA ALVES
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - SOLANGE MARIA SANTANA POLETTI
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - HELOISA NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - ANA MARIA TAVARES BARROS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - MARIA NADIA BARBOSA DE ALMEIDA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELANTE - MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE IPES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE

37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3033/2009
NO. PROCESSO - 2009205742 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - DPA DIVISAO DE PROPAGANDA E ACESSORIA LTDA

38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3249/2009
NO. PROCESSO - 2009206220 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA - OAB: 4617/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE

39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3257/2009
NO. PROCESSO - 2009206229 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - BANCO BMG S/A
ADVOGADO - ATTÍLIA GABRIELA SENA DOURADO DA SILVA
- OAB: 5084/SE
ADVOGADO - LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -
OAB: 5118/SE
APELADO - EDIVALDO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE

40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3336/2009
NO. PROCESSO - 2009206424 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - JOAO VIRGINIO DOS SANTOS NETO

41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3339/2009
NO. PROCESSO - 2009206432 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ELIANE NICOLAU PEIXOTO
ADVOGADO - EDVALDO VIEIRA MESSIAS - OAB: 669/SE
APELANTE - ADELSON NUNES PEIXOTO
ADVOGADO - AMILTON GOMES DA SILVA - OAB: 2310/SE
APELADO - ADELSON NUNES PEIXOTO
ADVOGADO - AMILTON GOMES DA SILVA - OAB: 2310/SE
APELADO - ELIANE NICOLAU PEIXOTO
ADVOGADO - EDVALDO VIEIRA MESSIAS - OAB: 669/SE

42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3400/2009
NO. PROCESSO - 2009206569 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO BMC S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - MANOEL MESSIAS DE SOUZA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3413/2009
NO. PROCESSO - 2009206604 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO - MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO
- OAB: 14702/BA
APELADO - COMERCIAL DE GAS LTDA.

44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3434/2009
NO. PROCESSO - 2009206636 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S
.A
ADVOGADO - ALINE TEREZA HORA SANTOS - OAB: 4520/SE
APELADO - MARIA DOS SANTOS GUIMARAES
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE

45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3496/2009
NO. PROCESSO - 2009206771 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - O
AB: 4168/SE
APELADO - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE

46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3714/2009
NO. PROCESSO - 2009207320 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - ANTONIO INACIO DE ARAUJO

ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2009

LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL