‘Onde resolver conflitos’, ‘Oficinas de pais e mães’ e ‘Espaço Cidadão’ são algumas das seções do Portal da Conciliação, página do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), órgão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) responsável pela aplicação de métodos para a solução de conflitos. No site, podem ser encontradas informações sobre direitos do consumidor, projetos desenvolvidos pelo Cejusc e links que dão acesso a cursos gratuitos sobre educação financeira.
“Nesses links, além de cursos, encontram-se vídeos, folhetos, calculadoras e planilhas que ajudam no planejamento do orçamento pessoal e doméstico. Há ainda duas plataformas que podem ser utilizadas para o consumidor realizar contato direto com um fornecedor/prestador de serviço, a fim de solucionar litígios sem sair de casa. Tratam-se das plataformas consumidor.gov e Mediação Digital”, explicou a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc.
A proposta da seção Espaço Cidadão é disponibilizar informações sobre educação financeira, através do menu Dicas de Economia; além de links sobre cursos de educação financeira. Na seção, o internauta pode encontrar conteúdos voltados para um consumo consciente, com dicas para elaborar bem o orçamento doméstico e o planejamento financeiro. A seção traz, ainda, leis do município de Aracaju que protegem os direitos do cidadão: como a lei que garante desconto 30% de desconto ao idoso nas farmácias da capital; e a lei que garante ao desempregado ter passagem gratuita por um período durante a busca pelo novo emprego.
Já a seção Oficina de Pais e mães direciona o internauta para uma página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que oferece gratuitamente e na modalidade a distância, um curso que aborda, em 20 horas/aula, os seguintes temas: efeitos da separação para os adultos; efeitos da separação para os filhos; alienação parental, entre outros. O curso foi criado para ajudar os pais a entenderem melhor os efeitos da separação, contribuindo para a superação das dificuldades dessa fase de mudança e para o alcance de uma vida mais feliz.
Na seção Onde Resolver Conflitos são enumerados endereços e contatos dos principais órgãos de defesa do consumidor do Estado de Sergipe e do governo federal. Também há serviços relacionados aos métodos autocompositivos de resolução de conflitos (conciliação e mediação). São serviços de atendimento ao cidadão, oferecidos de forma on line ou pelo TJSE, através dos Cejuscs instalados em diversos fóruns de todo o Estado.
O Portal da Conciliação faz parte do macrodesafio ‘Adoção de soluções alternativas de conflito’, que compõe o planejamento estratégico do TJSE. Alguns dos projetos do macrodesafio são o ‘Pare, Concilie e Siga!’, ‘Formação de Conciliadores e Mediadores’, ‘Sala de Espera: Educação Financeira nos Fóruns’ e ‘Cejusc na Comunidade’.
