Os gestores de precatórios dos Tribunais de Justiça estão reunidos na sede do Judiciário do Amazonas, em Manaus, de 14 a 16 de março, para discutir soluções comuns. É o I Seminário sobre Precatórios no Amazonas e a IX Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. Está participando desses dois eventos a Juíza Maria da Conceição da Silva Santos, que está à frente do Departamento de Precatórios da Justiça sergipana
Serão debatidos “o processamento dos precatórios: da requisição ao pagamento”; “inovações no Regime Especial após Emenda Constitucional 99/2017”; e “a Corregedoria Nacional de Justiça e seu papel orientador na atividade de precatórios”.
Os participantes discutirão ainda sobre “gestão de precatórios: responsabilidade”; “acordos realizados no juízo conciliatório: regime especial e regime geral”; “a revisão da conta no Setor de Precatórios: a coisa julgada e o erro material”; além de “o processamento do pagamento – agilidade e segurança”.
Por fim, serão compartilhadas as boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais na matéria.
Encontro em Aracaju
Em novembro de 2017, o Tribunal de Justiça de Sergipe sediou o encontro anterior desses gestores. Foram aprovados 12 enunciados que padronizam os entendimentos na gestão e nos procedimentos para o pagamento de precatórios.
Na oportunidade, o Presidente Executivo da Câmara de Gestores de Precatórios e Juiz no Maranhão, José Nilo Ribeiro Filho, disse que o resultado da reunião foi muito positivo. “Tivemos dois dias de trabalho intenso e proveitoso, com excelentes debates. Sob a formatação de enunciados será facilitada a consulta dos operadores do Direito e dará maior segurança para os gestores de precatórios”, afirmou.
A gestora dos precatórios do TJSE, Dra. Maria da Conceição Santos, afirmou, na oportunidade, que “avançamos sensivelmente com relação à discussão e entendimento do tema precatório. A nossa expectativa é que, a partir do seminário com os entes devedores, iremos trilhar um caminho de maior produtividade e efetividade no pagamento dos precatórios em Sergipe”.
A magistrada ratificou a importância dos encontros: “esse é um tema que não encontramos nas prateleiras, com uma jurisprudência consolidada. Temos que produzir, com base na Constituição e na legislação, o que será e como serão aplicados os entendimentos. Nesses encontros, estabelecemos as rotinas de trabalhos, as diretrizes e, assim, podemos melhor estruturar os nossos serviços”.
