A Juíza titular da 16ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude de Aracaju, Rosa Geane Nascimento Santos, deu prosseguimento na última segunda-feira, 12/03, ao cronograma das audiências concentradas para reavaliação das medidas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco na capital. As audiências concentradas acontecem no TJSE desde o segundo semestre de 2010, logo após a edição da Resolução nº 06/2010. As reavaliações acontecem trimestralmente, em cumprimento ao prazo legal definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O objetivo da reavaliação da medida de acolhimento institucional é garantir o menor tempo possível de permanência da criança ou adolescente nas instituições de acolhimento. Para isso, é analisada a situação de cada criança abrigada, sempre levando em conta o melhor para seu bem-estar e se é indicado o retorno para sua família, colocação em uma família extensa ou encaminhada para família substituta (adoção). Além do Judiciário, através do Juiz, as audiências contam com a participação de um Promotor de Justiça, de um Defensor Público e das equipes técnicas e psicossocial do Juizado da Infância, assistentes sociais e gestores das unidades de acolhimento e diversos órgãos municipais.
“Todas as secretarias que participam da audiência trazem informes sobre as inclusões que foram feitas neste período, e os resultados. Esse trabalho tem sido de fundamental importância para assegurar o direito de convivência na família natural, extensa ou substituta. Assim, com a volta para casa, para o lar, será cumprido o artigo 227 da Constituição Federal, que diz que é dever do Estado e da Família e da sociedade promover e efetivar o direito das crianças e dos adolescentes”, explicou a Juíza Rosa Geane.
A Gerente da Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal da Assistência Social, Antônia Meneses, também destacou a importância da participação da rede de proteção à infância durante as audiências concentradas. “A gente percebe uma integração maior entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Flui com mais rapidez, com mais facilidade todo o trâmite com relação à assistência. Aqui as dificuldades encontradas para execução dessa tarefa de cuidar da criança e do adolescente em situação de risco e vulnerabilidade social fica muito mais fácil quando o Poder Judiciário e as várias secretarias estão juntas num mesmo ambiente”.
O Defensor Público Sérgio Moraes explicou que as reavaliações possibilitam maior efetividade na reintegração das crianças e adolescentes às suas famílias ou famílias substitutas. Ele falou ainda da importância do formato utilizado. “Essas audiências funcionam através de um sistema e se uma perna desse sistema estiver capenga, a gente não tem o nível de informação adequado para saber a decisão a ser tomada. Aqui recebemos conselhos e diversas opiniões para tomarmos o rumo certo”, concluiu.
Para Joelma Andrade Leite, assistente social da Casa Lar III e IV, as reavaliações servem para que as unidades acolhedoras possam discutir com o juízo a situação de cada criança. “É na audiência concentrada que a gente consegue vislumbrar qual o melhor caminho para avaliar a situação de cada acolhido e quais ações devem ser tomadas para melhorar a vida deles”, completou.
De acordo com a Juíza Rosa Geane, após a utilização da metodologia de audiências concentradas pelo TJSE, o número de crianças e adolescentes acolhidas tem diminuído na Comarca de Aracaju. “Nós começamos em 2010 com 198 crianças acolhidas, sendo 123 de Aracaju e 75 do interior, acolhidas aqui na capital. Atualmente, nós temos 55 crianças acolhidas. Até o final do mês vamos realizar uma média de 40 audiências, fechando essa etapa com 100% do público acolhido”, concluiu.
