O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto apresentou durante a Sessão do Pleno desta quarta-feira, dia 08 a Resolução 72 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais (Publicada em 06/4/2009, no Diário Oficial da União, seção 1, página 182).
Outra norma apresentada foi a Resolução 71 que dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição. A medida foi publicada em 3/4/2009, no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 119.
