As metas que devem ser cumpridas pelos Tribunais no próximo ano foram apresentadas pela Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Cármen Lúcia, na terça-feira, 21/11. Conforme a Presidente do CNJ, “o Judiciário é um só no Brasil; não temos vários Poderes Judiciários”. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Cezário Siqueira Neto, participou do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, e destacou que a elaboração das metas foi marcada por um processo participativo.
“Tivemos, inclusive, a participação da população através de consultas públicas realizadas pelo próprio CNJ. No caso do TJSE, além das reuniões de metas realizadas mensalmente, também promovemos uma consulta pública com a participação de servidores e magistrados, que avaliaram e propuseram sugestões relativas às metas nacionais. Todas as informações foram consolidadas e encaminhadas ao CNJ. Para 2018, a novidade foi, na Meta 1, a exclusão dos processos sobrestados e suspensos no ano corrente, tornando a meta mais factível”, opinou o Presidente do TJSE.
As metas nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos Presidentes dos Tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional. Priorizar julgamentos de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, assim como fortalecer as redes de enfrentamento à violência contra a mulher estão entre os próximos objetivos definidos pelos magistrados brasileiros para os diversos ramos da Justiça.
“O CNJ, desde a sua criação, vem demonstrando a importância desse trabalho de sistematização das metas”, disse o Ministro Dias Toffoli, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrando que a confiança que a sociedade deposita no Poder Judiciário não pode ser decepcionada. O Diretor de Planejamento do TJSE, Felipe Prudente, lembrou que, em 2016, o CNJ instituiu a Resolução 221, que apresentou os princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais.
Para Felipe, isso constituiu um importante passo em direção a uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva. “Ainda em 2016, o CNJ também publicou a Portaria 114, que regulamentou a citada Resolução, estabelecendo as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais. Este ano, a formulação das metas teve início em maio e foi concluída no Encontro Nacional do Poder Judiciário, com a votação das propostas pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça”, explicou.
Confira as metas definidas pelo CNJ que devem ser cumpridas pelos Tribunais Estaduais em 2018:
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados, no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
Identificar e julgar, até 31/12/2018: no 1º grau, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014; no 2º grau, pelo menos, 80% dos distribuídos até 31/12/2015; e nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa
Identificar e julgar, até 31/12/2018: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 5 – Impulsionar processos à execução
Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
Julgar, até 31/12/2018: 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau; e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau;
Meta 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres
Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.
Com informações e fotos da Agência CNJ
