"O Princípio da Boa-Fé Objetiva no Código Civil de 2002", artigo jurídico de autoria do Juiz João Hora Neto, da 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, foi citado como fonte de referência em recente Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que tratava de causa de direito do consumidor referente a danos material e moral.

No Acórdão, a Desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi utilizou o seguinte trecho do artigo do Juiz: "Segundo a lição de João Hora Neto, a boa-fé objetiva, também denominada boa-fé lealdade, significa o dever de agir de acordo com determinados padrões, socialmente recomendados, de correção, lisura e honestidade. Trata-se de uma regra de conduta, a ser seguida pelo contratante, pautada na honestidade, na retidão, na lealdade e, principalmente, na consideração para com os interesses legítimos e expectativas razoáveis do outro contratante, visto como membro do conjunto social".

O artigo do Magistrado João Hora Neto foi publicado na Revista da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese), edição número 02, de 2002.

A citação do artigo do Juiz sergipano pode ser conferida nas páginas 7 e 8 da Apelação Cível de número 70024032716, encontrada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.