A Juíza titular da 16ª Vara Cível – Juizado da Infância e Juventude de Aracaju, Rosa Geane Nascimento Santos, encerrou na manhã de hoje, 21/09, o cronograma do segundo semestre das audiências concentradas para reavaliação das medidas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco na capital.
As audiências concentradas acontecem no TJSE semestralmente, desde a edição da Resolução nº 06/2010, cujas reavaliações atendem cumprimento ao prazo legal definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O objetivo da reavaliação da medida de acolhimento institucional é garantir o menor tempo possível de permanência da criança ou adolescente nas instituições de acolhimento. Para isso, é analisada a situação de cada criança abrigada, sempre levando em conta o melhor para seu bem-estar e se é indicado o retorno para sua família, colocação em uma família extensa ou encaminhada para família substituta através da adoção.
De acordo com a Juíza Rosa Geane, após a utilização da metodologia de audiências concentradas pelo TJSE, o número de crianças e adolescentes acolhidos tem diminuído na Comarca de Aracaju. “Desde que iniciamos, os resultados evidenciados vêm sendo bastante positivos. Houve diminuição no número e estamos agora encerrando o 15º Ciclo com um total de 55 casos. Nestas audiências reunimos as instituições, MP e Defensoria Pública para juntos discutirmos a situação de cada acolhido. Além da Comarca de Aracaju, o interior do Estado também já realiza este conjunto de medidas, cabendo a cada juízo e respectiva equipe a coordenação destes trabalhos”, explicou a magistrada.
A reavaliação periódica é vista pela Promotora de Justiça Lilian Carvalho como uma maneira de reavaliar cada caso envolvido. O objetivo é diminuir o tempo de acolhimento de cada criança ou adolescente junto às unidades que discutem com o juízo a situação de cada uma delas. “É o momento para verificar a necessidade de retorno à família ou não, de avaliar questões de saúde, psicológicas e de vinculação familiar. “O objetivo é possibilitar maior afetividade na reintegração das crianças e adolescentes às suas famílias naturais ou mesmo substitutas, através de um cadastro local, dentro do qual, todos os órgãos envolvidos avaliam as pendências e necessidades para que elas possam ser melhor atendidas”, disse.
Além do Judiciário, através do juiz e Ministério Público, as audiências contam com a participação de uma defensora pública, equipes técnicas e psicossocial do Juizado da Infância, assistentes sociais e gestores das unidades de acolhimento. Na oportunidade, estiveram presentes ainda a Vice-prefeita e Secretária da Família e Assistência Social, Eliane Aquino e da Secretaria Municipal de Educação, Maria Cecília Leite.
