Foi realizado, nos dias 10 e 11 de agosto, em Cuiabá (MT), o XXI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que, nesta edição, debateu sobre as experiências de diversas regiões visando à construção de ferramentas que garantam agilidade e concretude na aplicação das medidas socioeducativas no Brasil. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado no evento pela Juíza Iracy Mangueira, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ).
“O objetivo do encontro foi discutir a socioeducação, sobretudo quanto à aplicação de medidas em meio aberto, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, como alternativas à semiliberdade e à internação. Também foram discutidas as perspectivas de alteração da legislação pertinente à criança e ao adolescente, a escolarização nas unidades de internação e semiliberdade, algo fundamental ao processo de ressocialização do adolescente como ser em desenvolvimento”, ressaltou Iracy Mangueira, lembrando que somente através da aquisição do conhecimento é possível transcender para uma cultura da paz, capaz de resgatar este adolescente que está em conflito com a lei.
Ainda conforme a magistrada, outra discussão em destaque no evento tratou do controle da convencionalidade, no sentido de que toda interpretação a ser conferida à legislação relativa à infância e juventude deve estar condizente com os princípios constitucionais, como também com as normas previstas nos tratados e convenções ratificados pelo Brasil. “A perspectiva de aplicação da Justiça Restaurativa também foi abordada, como forma de responsabilização do adolescente e envolvimento de todo sistema de garantias, da família, da sociedade e do Estado em um esboço de convivência que possa garantir às demandas de criança e adolescente prioridade absoluta, acrescentou a Juíza da CIJ.
A programação incluiu conferências, painéis, lançamento de livros, apresentação de boas práticas e oficinas para elaboração de enunciados.
Além de magistrados de todo o país, participaram do evento integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e profissionais de equipes multidisciplinares da área da infância e juventude. A iniciativa é apoiada pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA), Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e Unicef.
Com informações do TJMT
