O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com o apoio do 3º Núcleo de Psicologia e Serviço Social de Estância, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) realizou, no dia 07/07, mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. A preparação foi ministrada para pretendentes de diversas Comarcas do Estado.
O curso abordou a temática “Adoção e seus Aspectos Legais”, iniciando os trabalhos com apresentação da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ), Iracy Ribeiro Mangueira Marques, seguida de apresentação de vídeos interativos, videoaula e palestra com Paulo César Cavalcante Macedo, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Socorro. Além disso, os pretendentes contaram com palestras interativas com as Psicólogas Denise Freitas Brandão e Millena da Costa Fontes e as Assistentes Sociais Leila de Oliveira Cruz Santos e Maria Lusivânia, dos Núcleos Psicossociais do TJSE. Foram abordados temas como gestação e filiação afetiva, adoção tardia, inclusive com crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais, adoção entre grupo de irmãos, dentre outros conteúdos relevantes à matéria.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina a participação de pretendentes em curso de preparação promovido pelo Poder Judiciário como requisito obrigatório para sua habilitação à adoção. De acordo com a lei, além da preparação psicológica, o curso deve incluir estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.
Na Comarca de Aracaju, a realização periódica da preparação de pretendentes à adoção acontece desde 2010. O TJSE expandiu, recentemente, mais cursos a serem ministrados no interior do Estado. Por meio da Resolução de nº 10/2016 do TJ/SE, que disciplina sobre a realização dos referidos Cursos, foi ampliado o número de edições do curso em todo o Estado, abrangendo todos os Núcleos Psicossociais do Tribunal de Justiça, tendo o 3º NUSEP, em Estância, realizado sua 1ª edição, diminuindo, assim, a distância e dificuldade para os pretendentes daquela região.
