A Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Ouvidora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe, e a servidora da Ouvidoria Geral da Justiça, Ana Maria Bagdede Deda, participaram do III Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), que ocorreu de 6 a 8 deste mês, em Belo Horizonte (MG). O encontro teve como objetivo o fortalecimento das Ouvidorias Judiciais e o intercâmbio de experiências entre elas.
“É importante estar em encontros como este que ressaltam a relevância das Ouvidorias como instrumentos efetivos de participação e controle popular, uma forma de exercício direto da democracia, contribuindo para o amplo acesso à justiça, cidadania, maior credibilidade no Estado, e especificamente no Poder Judiciário, e melhor prestação jurisdicional”, destacou a Desembargadora Elvira.
No evento, foram abordados temas como ‘A importância da disseminação da cultura da solução pacífica dos conflitos’, sendo enfatizada a relevância das Ouvidorias como disseminadora dos métodos alternativos de solução dos conflitos. Além da interação entre as Ouvidorias e os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemecs) e Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
‘Defesa do Estado Democrático de Direito - o compromisso das instituições para com a Sociedade’ foi outro tema, sendo destacada a importância das Ouvidorias como instrumentos de gestão estratégica, transparência (direito fundamental do cidadão) e participação popular, gerando satisfação da sociedade e maior credibilidade no Poder Judiciário.
Destacaram-se, ainda, a palestra de abertura proferida pelo Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o histórico das Ouvidorias e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), ressaltando determinados artigos da referida lei e a importância de quadro qualificado, no âmbito dos Tribunais, para o atendimento de tais demandas.
Já a palestra proferida pela atual Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, sobre ‘Poder Judiciário e Sociedade Democrática – o papel das Ouvidorias Judiciais’, destacou as Ouvidorias Judiciais como instrumentos de participação e controle popular, conferindo legitimidade ao Poder Judiciário, a sua importância no que tange à Lei de Acesso à Informação, assegurando a transparência no Poder Judiciário. A Ministra ressaltou que “o cidadão que reclama da estrutura do Poder tem que contribuir para sua modificação e melhoria, pois sem sua participação nada vai acontecer”.
