Curso:

ATIVIDADES DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO NOVO CPC

Período e Horário:

26 de maio de 2017

das 08 às 12 horas

Local:

EJUSE - Sala 2, 7º andar – Anexo II

Facilitador:

FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA

Realização:

COORDENADORIA  DE CURSOS PARA SERVIDORES

Conteúdo programático:

Direito Fundamental ao Processo Justo (art. 5º, LIV, da CF)

1. O Novo CPC e os Princípios da duração razoável do Processo (art. 4º), da boa-fé (art. 5º) e da cooperação (art. 6º); 2. Vedação para o exercício do munus no Processo/ Impedimento e Suspeição – art. 148, II; 3. O Oficial de Justiça como sujeito do processo – art. 149; 4. O Cargo como objeto de reserva legal no Novo CPC – art.151; 5. As atribuições do Oficial de Justiça – art. 154; 6. A novidade do art. 154, VI. o oficial de justiça como instrumento ativo e de vanguarda nos esforços de solução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º); 7. A Responsabilidade Civil do Oficial de Justiça – art. 155; 8. Atos de Comunicação Processual; 9. Citações e intimações da união por meio eletrônico  - Lei nº 11.419/06 (arts. 246, §2º e 270, caput e parágrafo único); 10. Citação do mentalmente incapaz (art. 245) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/15 (art. 79, §1º); 11. Liberdade temporal no cumprimento de atos – arts. 212, §2º, 214, I e 216; 12. Atuação do Oficial de Justiça no Processo de Execução - a regra do art. 782; 13. A Penhora – aspectos destacados; 14. Novo CPC e atuação do Oficial de Justiça na execução Fiscal (Lei nº 6.830/80) – art. 771, caput (subsidiariedade); 15. Conclusão

Mais informações:

3226-4204 ou e-mail ejuseservidorEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

1

ADALIBLA FERREIRA FONTES

1717

Supervisão do Protocolo de Correspondência do Fórum Gumersindo Bessa

2

ALBÉRICO OLIVEIRA DE SANDES

7078

Central de Mandados - LAGARTO

3

ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS

7201

NOSSA SENHORA DAS DORES

4

BEATRIZ SOUZA SIMÕES

10438

Central de Mandados - LAGARTO

5

CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS

3565

Central de Mandados da Grande Aracaju

6

DINAH MELO DA SILVA SANTOS

1671

Central de Mandados da Grande Aracaju

7

ENEISE CAJÉ DA SILVA

3192

Central de Mandados da Grande Aracaju

8

GLAUCIA REGINA GOMES

9606

7º Juizado Especial Cível

9

HEBERT CARVALHO SANTOS

10072

Central de Mandados - LAGARTO

10

ITALO LIMA LUSTOSA

10264

1ª Vara Cível - LAGARTO

11

IZABEL CRISTINA GOES DE MENEZES

13697

Central de Mandados da Grande Aracaju

12

JADSON CAMACHO RODRIGUES

7091

Central de Mandados - LAGARTO

13

JOÃO VIEIRA RAMOS

1921

MARUIM

14

LEIZIO MACHADO DANTAS

10877

Central de Mandados - LAGARTO

15

MARCO AURÉLIO ALMEIDA SILVA

2244

Central de Mandados - LAGARTO

16

MARCOS ANTÔNIO MENESES DE MATOS

8551

3ª Vara Cível

17

MARCOS GARCEZ SANTOS RIBEIRO

3254

Central de Mandados da Grande Aracaju

18

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA BEZERRA

1578

Central de Mandados da Grande Aracaju

19

OLEANDRO LIMA SILVA

8949

Central de Mandados - ESTÂNCIA

20

PATRÍCIA RODRIGUES SANTOS

7164

Central de Mandados da Grande Aracaju

21

RILDO MARTINS DE JESUS

1016

NEÓPOLIS