Com o objetivo de uniformizar a distribuição de informações nos murais dos fóruns, do Palácio da Justiça e Anexos, a Presidência do Tribunal de Justiça informa que, segundo a Portaria Normativa 15/2006 – GP1, os avisos, cartazes e quaisquer comunicados somente poderão ser afixados mediante autorização do Diretor do Fórum e, no caso do Palácio da Justiça e Anexos, da Presidência, através da Diretoria de Comunicação.

Pela mesma portaria, cartazes e avisos também não podem ser fixados nos vidros das portas e dos atendimentos. Tal medida visa garantir o padrão de sinalização, bem como disponibilizar local adequado para a distribuição das informações nos prédios.