Os Presidentes das 1ª e 2ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Sergipe AVISAM aos advogados e demais interessados que não serão instaladas as sessões ordinárias do dia 16 de maio de 2016, em virtude de impossibilidade da publicação da pauta com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, conforme reza o artigo 149 do RITJSE.

Na oportunidade, registram que a publicação das pautas restou prejudicada porque se infere das Portarias nºs. 36/2016 e 37/2016 a suspensão dos prazos processuais do dia 02/05/2016 a 05/05/2016. Como houve a disponibilização da pauta no Diário da Justiça Eletrônico no último dia de suspensão dos prazos processuais, deve-se considerar, de fato, disponibilizada no dia útil seguinte (06/05/2016), logo, a publicação, à luz do artigo 4º, § 3º da Lei Federal 11.419/2006, ocorreu em 09/05/2016, vale frisar, dentro do interstício mínimo vedado pelo artigo 149 do RITJSE. Ato contínuo, informam que o julgamento dos feitos dar-se-á na próxima sessão desimpedida, com publicação em nova pauta.