Devido a instalação do processo judicial eletrônico na 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e nas unidades jurisdicionais das Comarcas de Barra dos Coqueiros, Boquim, Canindé do São Francisco, Carira, Itabaianinha, Poço Verde, Poço Redondo, Porto da Folha e Umbaúba, o expediente externo das referidas unidades ficará suspenso entre os dias 16 e 20 de maio de 2016. As audiências e sessões do júri, bem como os atendimentos de casos de comprovada urgência serão realizados normalmente.

A partir de segunda-feira, dia 16/05, o peticionamento de partes, advogados públicos ou privados e membros do Ministério Público, bem como o ajuizamento de procedimentos e requerimentos pelas unidades policiais deverão ser realizados por meio eletrônico, através dos respectivos portais de peticionamento. Os prazos processuais, enquanto durar a suspensão, serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante legislação de regência.

A Portaria nº 38/2016 - GP1 - Normativa, foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 10/05.