A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que os Diários da Justiça veiculados nos dias 02, 03, 04 e 05 de maio de 2016 serão considerados como disponibilizados no dia 06.05.2016, conforme art. 1º da Portaria nº 037/2016 GP1 e art. 4º, § 3º da Lei Federal 11.419/2006.