Com o objetivo de uniformizar a força de trabalho nas diversas unidades jurisdicionais, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou no Diário da Justiça de hoje, 01/12, o Edital de Remoção de Ofício nº 01/2014. Tal medida tem como finalidade garantir a eficiência da prestação jurisdicional do 1º grau no Judiciário sergipano.

As remoções de ofício são regulamentadas pela Resolução nº 16/2007, alterada pela Resolução 12/2014, e somente poderão ser efetivadas quando se constatar a existência de vagas nas unidades jurisdicionais após a realização de concurso de remoção voluntária e excesso de pessoal em outras varas, mediante autorização prévia do Plenário do TJSE.

A indicação do servidor a ser removido de ofício observará o critério objetivo daquele que tiver o menor tempo de serviço no cargo efetivo, lotado em cada unidade que tiver sido apurado o excesso de pessoal. Os servidores removidos terão preferência no preenchimento de vagas nas unidades das quais foram deslocadas e também poderão, a qualquer tempo, participar dos concursos de remoção voluntária, a exemplo do Edital para Remoção nº 03/2014, aberto também hoje, 01/12.

Havendo mais de um servidor selecionado para a remoção de ofício, como é o caso desse edital, e para garantir imparcialidade na indicação entre as novas lotações ofertadas, o TJSE instituiu critérios objetivos, dentre os quais o servidor com maior tempo de serviço público prestado à Justiça estadual poderá escolher a unidade em que irá trabalhar, de acordo com o art. 19, V c/c art. 6º da Resolução nº 16/2007.