A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizará, na próxima segunda-feira, dia 5 de maio de 2014, a partir das 14h30, no 7º andar do anexo I do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o curso ‘Políticas públicas: da insindicabilidade do mérito à discricionariedade tendente a zero’, que será ministrado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Henrique Cardoso.

O curso é direcionado para magistrados e terá como temas: do Estado do Bem-Estar Social ao Estado Regulador (Neoliberal ou de Risco); legalidade e atuação da administração; trajetória do controle dos atos da administração; Políticas públicas: insindicabilidade ou intervenção obrigatória?; a razoabilidade na determinação da implementação de políticas públicas pelo judiciário: reserva do possível como limite; e jurisprudência.

O acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.