Com a conclusão dos trabalhos para a disponibilização do processo judicial eletrônico no 2º Grau de Jurisdição, ocorrido no último dia 27/01/2014, o Tribunal de Justiça avisa aos magistrados e servidores que a Resolução 04/2012 foi revogada pela Resolução 02/2014. Desse modo, os feitos a serem distribuídos no 2° Grau, oriundos de unidades jurisdicionais cuja tramitação processual ocorra de forma eletrônica, não mais deverão ser impressos e remetidos fisicamente ao protocolo de distribuição do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, porquanto já está em funcionamento a remessa eletrônica desse processo por meio eletrônico ao 2° Grau de Jurisdição.

Ressaltamos que o encaminhamento dos processos físicos continua seguindo as mesmas regras tradicionais.