A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe informa a população em geral que as CERTIDÕES exaradas por meio dos POSTOS DE REGISTRO CIVIL instalados nas MATERNIDADES PÚBLICAS da Capital deste Estado possuem as seguintes características:

1 – As certidões emitidas nas referidas maternidades, nos termos do Provimento nº 01/2011 desta Corregedoria, não são assinadas fisicamente pelo Titular ou Escrevente do respectivo Cartório, nem pelo funcionário do estabelecimento de saúde, já que é gerada com a utilização de certificação digital;

2 – Contudo, é possível a consulta acerca da sua autenticidade por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através do seguinte endereço: http://www.tjse.jus.br/portal/servicos/certidao-online/autenticacao-de-certidao-civil , utilizando-se do número da matrícula constante no cabeçalho da certidão.

3 – As certidões seguem os modelos estabelecidos no Provimento nº 3 da Corregedoria Nacional de Justiça;

4 – Não é possível, nem necessária, a aposição de carimbo com a dados de identificação do cartório responsável pelo documento, já que tais informações já possuem campo próprio no modelo de certidão instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

5 – A impressão da certidão pode ser realizada em papel comum, conforme Recomendação/Orientação nº 06/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça;

6 – A utilização do selo de autenticidade nas certidões impressas nos postos de registro civil das maternidades públicas desta Capital somente passou a ser exigida após a edição da Portaria nº 53/2013 da Presidência deste Tribunal, publicada no Diário da Justiça do dia 22 de agosto de 2013. Portanto são válidas as certidões emitidas anteriormente, mesmo sem possuir o referido dispositivo de segurança;

7 – As dúvidas referentes às certidões exaradas pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deste Estado podem ser dirigidas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (79) 3226-3268/3404 ou, pessoalmente, na sede desta Corregedoria, localizada na Praça Fausto Cardoso, 122, 2º andar, Centro, Aracaju/SE.