A Escola de Administração Judiciária e a Diretoria de Gestão de Pessoas, do Tribunal de Justiça de Sergipe, realizarão um curso de capacitação sobre Lei 11.340/ 2006 – Lei Maria da Penha – criada para coibir a violência doméstica contra a mulher. O curso ocorrerá nos dias 06, 13, 20 e 27 de agosto e 03 de setembro, das 8 às 12h.

Assessores de Juiz, técnicos, analistas e diretores de Secretaria, lotados nas Varas e Juízos Criminais, serão o público alvo do Curso na modalidade presencial. As turmas serão preferencialmente compostas por servidores da capital e do interior que atuam em processos que cuidam da matéria.

O curso é fruto de sugestão da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, recentemente criada, que, através da Magistrada Adelaide Martins Moura, apresentou a necessidade da capacitação indicada. O objetivo é capacitar os cursistas no melhor manuseio e exame dos processos que tratam sobre a matéria acima delineada, bem como apresentar os fundamentos trazidos pela legislação e jurisprudência (atualizada) que impactam sobre o respectivo procedimento.

O treinamento terá como facilitador o advogado espacializado em Direito Processual Penal, Mateus Dantas Meira, atuante na seara da Legislação Criminal, com experiência em sala de aula e ministração de curso na área em algumas Universidades/Faculdades do estado.

As inscrições devem ser feitas através de indicação da chefia a qual está submetido o servidor, não havendo as respectivas inscrições, existirá a convocação automática por intermédio da Secretaria de Planejamento. Salienta-se que será dada prioridade à inscrição do servidor que se enquadre dentro do público-alvo do evento e que as medidas que estão sendo colocadas em prática visam cumprir diretrizes do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe e do Conselho Nacional de Justiça.

Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da ESAJ, através do ramal 3318.