O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador José Alves Neto, no uso das suas atribuições – conferidas pelo artigo 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o artigo 40 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e tendo em vista as comemorações das festas juninas – declara ponto facultativo, no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, o expediente do dia 29 de junho de 2012, sexta-feira, conforme o Ato 632/2012, de 14 de junho de 2012.