A Justiça do Rio determinou que o governo estadual e a Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística (Central) cumpram as obras de reforma e restauração dos bondes de Santa Teresa no prazo de 120 dias. Cabe recurso à decisão.

No dia 27 de agosto, o descarrilamento de um dos bondes resultou na morte de seis pessoas e deixou mais de 50 feridos em Santa Teresa (centro).

Após o acidente, o Ministério Público enviou formulário à Justiça alegando que os réus estavam adiando o cumprimento de uma decisão referente a uma Ação Civil Pública, proposta em 2008 pelos procuradores Marcus Leal e Sávio Bittencourt e que determinava a recuperação do sistema de bondes no Programa Estadual de Transportes.

"É inescusável o comportamento dos réus de protelar deliberadamente o cumprimento da sentença condenatória, expondo, conscientemente a risco, a vida de seres humanos e a imagem da cidade do Rio de Janeiro, além, obviamente, da dignidade da população", afirmou Marcus Leal no documento entregue à Justiça.

As ações determinadas pela decisão incluem a restauração dos bondes pendentes de reforma em até 60 dias, e, nos próximos 120 dias, da oficina dos bondes, dos cabos de energia suspensos, da via permanente de trilhos e do gradil sobre os Arcos da Lapa, da reforma das estações Carioca e Curvelo e da remoção de intervenções irregulares nos trilhos e pavimentos.